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materia nº 6/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-06-19
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Colnizense” ao Meritíssimo Senhor Mauro Roberto Vaz Curvo dá outras providências
native_id683

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VEREADOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 006/2017
Súmula: “Dispõe sobre a outorga de
“Título de Cidadão Colnizense” ao
Meritíssimo Senhor Mauro Roberto
Vaz Curvo dá outras providências.”
Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por Lei, com amparo no Art. 119 do
Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e ele
DECRETA:
Art.1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Colnizense” ao Meritíssimo
Senhor Mauro Roberto Vaz Curvo, Juiz Federal do Trabalho, pelo brilhante
trabalho desenvolvido em Colniza durante o período em que residiu e atuou
como Juiz Titular da Vara do Trabalho de Colniza, conforme demonstrado em
sua biografia anexada, em que constam os trabalhos desenvolvidos em
benefício de extrema relevância a toda população de Colniza/MT.
Art. 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de
Colniza, especialmente para esse fim;
Art. 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário;
Art. 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Plenária: i é junho de 2017.
Oseia Pereira Guedes
Vereador/PSC
ASSINATUKS
TT
Avenida Belo Horizonte nº1049 — Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza() hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VEREADOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
Justificativa
A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em
valorizar todo empenho, dedicação e esforço do magistrado durante o período
em que atuou na Vara do Trabalho de Colniza/MT, especialmente pela
destinação de recursos oriundos de multas arrecadas em ação civil pública,
para aquisição do motor gerador de energia elétrica do Hospital Municipal
Municipal André Maggi, piscina da APAE, veículo funeral para AMEC e
diversos materiais esportivos para a Escola Vinicius de Morais. Além disso,
mesmo estando hoje atuando na Vara do Trabalho de Colíder/MT, tem ajudado
Colniza com a doação de Data Show, caixa de som e microfones para o
desenvolvimento de palestras educativas por intermédio da CPT.
Desse modo, através desta singela homenagem, expressamos a nossa
gratidão, reconhecendo a importância do trabalho realizado pelo M.M. Juiz
Federal do Trabalho Mauro Roberto Vaz Curvo.
Exmos. Senhores Vereadores;
Com meus cumprimentos, valho-me do presente para respeitosamente fazer
chegar ao conhecimento de Vossas Excelências, o incluso Projeto de minha
iniciativa que visa outorgar título de cidadania ao ilustre Magistrado Mauro
Roberto Vaz Curvo como reconhecimento pelo trabalho prestado em Colniza,
que sem dúvida contribui para o pleno desenvolvimento de nosso município, no
âmbito da Justiça do Trabalho e bem estar social de toda população de
Colniza.
Esperando poder contar com o acolhimento e endosso dos nobres pares para
aprovação da justa homenagem, aproveito o ensejo para renovar os meus
protestos de estima e apreço.
Do teor desta, dê-se ciência a homenageada.
Sala das Sessões Plenárias, segunda-feira, 19 de junho de 2017.
Vereador/PSC
E =
Avenida Belo Horizonte nº1049 — Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com

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