| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-06-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Colnizense” ao Meritíssimo Senhor Mauro Roberto Vaz Curvo dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 006/2017 Súmula: “Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Colnizense” ao Meritíssimo Senhor Mauro Roberto Vaz Curvo dá outras providências.” Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, com amparo no Art. 119 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e ele DECRETA: Art.1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Colnizense” ao Meritíssimo Senhor Mauro Roberto Vaz Curvo, Juiz Federal do Trabalho, pelo brilhante trabalho desenvolvido em Colniza durante o período em que residiu e atuou como Juiz Titular da Vara do Trabalho de Colniza, conforme demonstrado em sua biografia anexada, em que constam os trabalhos desenvolvidos em benefício de extrema relevância a toda população de Colniza/MT. Art. 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Colniza, especialmente para esse fim; Art. 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário; Art. 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões Plenária: i é junho de 2017. Oseia Pereira Guedes Vereador/PSC ASSINATUKS TT Avenida Belo Horizonte nº1049 — Cidade Alta — Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza() hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES Justificativa A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em valorizar todo empenho, dedicação e esforço do magistrado durante o período em que atuou na Vara do Trabalho de Colniza/MT, especialmente pela destinação de recursos oriundos de multas arrecadas em ação civil pública, para aquisição do motor gerador de energia elétrica do Hospital Municipal Municipal André Maggi, piscina da APAE, veículo funeral para AMEC e diversos materiais esportivos para a Escola Vinicius de Morais. Além disso, mesmo estando hoje atuando na Vara do Trabalho de Colíder/MT, tem ajudado Colniza com a doação de Data Show, caixa de som e microfones para o desenvolvimento de palestras educativas por intermédio da CPT. Desse modo, através desta singela homenagem, expressamos a nossa gratidão, reconhecendo a importância do trabalho realizado pelo M.M. Juiz Federal do Trabalho Mauro Roberto Vaz Curvo. Exmos. Senhores Vereadores; Com meus cumprimentos, valho-me do presente para respeitosamente fazer chegar ao conhecimento de Vossas Excelências, o incluso Projeto de minha iniciativa que visa outorgar título de cidadania ao ilustre Magistrado Mauro Roberto Vaz Curvo como reconhecimento pelo trabalho prestado em Colniza, que sem dúvida contribui para o pleno desenvolvimento de nosso município, no âmbito da Justiça do Trabalho e bem estar social de toda população de Colniza. Esperando poder contar com o acolhimento e endosso dos nobres pares para aprovação da justa homenagem, aproveito o ensejo para renovar os meus protestos de estima e apreço. Do teor desta, dê-se ciência a homenageada. Sala das Sessões Plenárias, segunda-feira, 19 de junho de 2017. Vereador/PSC E = Avenida Belo Horizonte nº1049 — Cidade Alta — Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com