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materia nº 2/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-01-31
EmentaDispõe sobre a criação da Comissão Processante nº 001/2018 em desfavor do vereador Sr. Clinio Tomazi e da outras providências
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
aa E
PROJETO DE DECRETO Nº 002/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
EMENTA:" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
COMISSAO PROCESSSANTE Nº 001/2018 EM
DESFAVOR DO VEREADOR SR. CLINIO TOMAZI E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Presidente da Camara Municipal de Colniza - Estado de Mato
Grosso, Senhor RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES;
Considerando, que o SOBERANO PLENÁRIO no dia 31 de Janeiro
de 2018 em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE TRATA DA REPRESENTAÇÃO
POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELO
PARQUET DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ATRAVÉS DO INQUERITO
CIVIL PUBLICO 002103-005/2017, EM DESFAVOR DO VEREADOR CLINIO
TOMAZI, após VOTAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES, SENDO 07 (SETE)
VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UMA) AUSENCIA, OS QUAIS ERAM
DESIMPEDIDOS;
Considerando o inciso Il do art. 5º do decreto 201/1967 e demais
dispositivos legais.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica criada a COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2018
de acordo com o processo instaurado QUE TRATA DA REPRESENTAÇÃO POR
ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELO PARQUET
DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ATRAVÉS DO INQUERITO CIVIL
PUBLICO 002 103-005/2017, EM DESFAVOR DO VEREADOR CLINIO
Avenida Contorno nº153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com ab
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
eme
TOMAZI, após o sorteio, entre os presentes e desimpedidos, OSEIA PEREIRA
GUEDES, JOHNATAN BRETAS e VALTER DE LIMA JESUS, foram sorteados para
a composição da Comissão Processante na mesma ord
em, entre si da seguinte
forma:
Presidente: OSEIA PEREIRA GUEDES
Relator: VALTER DE LIMA JESUS
Membro: JOHNATAN BRETAS
Art. 3º Esta Comissão Processante terá duração de 90 dias
conforme o decreto lei 201/1 967, e de mais dispositivos legais.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Colniza- MT, e Janeiro de 2018.
RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT
Avenida Contorno nº153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaço hotmail.com
camaracoiniza(w hotmail.com

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