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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N. 003/2020
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N 06/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR
OSEIA PEREIRA GUEDES.
PRESIDENTE: MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
RELATOR: SILVANIO ALBERTO DA CRUZ
SECRETÁRIO: SIWAL SANT’ANA SOARES
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei n.06/2020, de autoria do Vereador Oseia
Pereira Guedes, cuja Súmula:
“Fica o Poder Executivo Municipal proibido de patrocinar ou Promover as festividades
do carnaval e dá outras providencias”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância Pública NO PROJETO DE LEI Nº 06/2020, DE AUTORIA
DO VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES, sou de parecer favorável a aprovação desta
preposição, vez que visa atender ao interesse público.
PARECER DA COMISSÃO
Considerando o Parecer apresentado pelo nobre relator, somos favoráveis ao
parecer do mesmo. Desse modo, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação é
Favorável à Aprovação do Projeto de Lei n. 06/2020, em seu inteiro teor.
É o Parecer.
Colniza, 07 de Maio de 2020
MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
Presidente
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SIWAL SANT’ANA SOARES
Secretário
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SILVANIO ALBERTO DA CRUZ
Relator
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