| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre o recebimento da denúncia sob protocolo nº 240/2019, de autoria do sr. Adilson Rodrigues da Silva em desfavor do vereador Daniel Pereira de Andrade e dá outras providências |
| native_id | 708 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
SLATIV, RA Og, ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA E CNPJ: 04.252.523/0001-86 CoLNiza: rr Ea $ a PROJETO DE DECRETO Nº 004/2019 DE 08 DE ABRIL DE 2019. SUMULA:" DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA SOB PROTOCOLO Nº 240/2019, DE AUTORIA DO SR. ADILSON RODRIGUES DA SILVA EM DESFAVOR DO VEREADOR DANIEL PEREIRA DE ANDRADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato Grosso, Senhor JESINEISON DE AGUIAR BRANDAO, considerando o Art. 59 e Parágrafo 2º do Art. 61 do Regimento e demais dispositivos legais, decreta. Art. 1º. Fica recebida a denuncia sob Protocolo nº 240/2019, de autoria do Sr. Adilson Rodrigues da Silva em desfavor do Vereador DANIEL PEREIRA DE ANDRADE, em votação nominal, por decisão Plenária, sendo 09 (nove) votos favoráveis entre os desimpedidos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Colniza- MT, 08 de Abril de 2019. JESINEISON DE AGUIAR BRANDAO Presidente Câmara Municipal de Colniza/MT Avenida do Contorno nº153 — Centro- Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaDhotmail.com