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materia nº 13/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaDispõe sobre o arquivamento da denúncia protocolada pelo Sr. Celso Leite Garcia em desfavor do vereador Siwal Sant’ana soares e dá outras providências
native_id716

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-23 Proposição aprovada — Projeto de Decreto aprovado na 15ª Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2019

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
e
PROJETO DE DECRETO Nº 013/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA DENUNCIA
PROTOCOLADA PELO SR. CELSO LEITE GARCIA EM DESFAVOR
DO VEREADOR SIWAL SANTANA SOARES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato
Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS;
AO RECEBIMENTO;
Considerando o inciso II do art. Sº do decreto 201/1967 e demais
dispositivos legais.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica arquivada, por decisão da maioria dos vereadores, a
denúncia de quebra de decoro parlamentar apresentada pelo Eleitor deste município, Sr.
CELSO LEITE GARCIA, de protocolo nº 729/2019 em desfavor do vereador SIWAL
SANTANA SOARES.
Art. 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Colniza- MT, 23 de setembro de 2019.
JOHNATAN BRETAS
Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT
Avenida do Contorno 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com

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