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materia nº 17/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-10-18
EmentaMoção de repúdio contra a Energisa s. a., Concessionária de Energia do Estado de Mato Grosso em razão do descaso com a sociedade ante aos inúmeros problemas na prestação do serviço público
native_id718

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-21 Proposição aprovada — Projeto de Decreto Legislativo aprovado na Sessão que foi realizada no dia 21 de outubro de 2019

Documents (1)

texto original #

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000829
Número / Ano
Data / Horário
Assunto
|
,
Interessado
Natureza
j
Tipo Documento
|
Número Páginas
Comprovante emitido
por
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 02019/10/18000829
000829/2019
18/10/2019 - 11:51:15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N “017/2019 MOÇÃO DE REPUDIO
CONTRA A ENERGISA S.A
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Administrativo
PROTOCOLO INTERNO
Lo
VANDERCI
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VEREADOR
MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
COLNIZA - MT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2019
“Moção de repúdio contra a Energisa s. a.,
Concessionária de Energia do Estado de
Mato Grosso em razão do descaso com a
sociedade ante aos inúmeros problemas
na prestação do serviço público.”
Autoria: Marcos Venicio Rodrigues da Silva
A Câmara Municipal de Colniza Estado de Mato
Grosso, ouvido o Soberano Plenário, nos termos do Art. 119 do Regimento
Interno,
Decreta:
Art.1º- Fica concedido MOÇÃO DE REPÚDIO à
empresa Energisa, em razão do descaso com a sociedade ante aos
inúmeros problemas na prestação do serviço público
Art.2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação.
Sala das Sessões Plenárias, Colniza/MT, 18 de Outubro de 2019.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VEREADOR So 2
MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA Cotza vt
MOÇÃO DE REPUDIO Nº 01/2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de
Mato Grosso, através do Vereador abaixo signatário, vem, na forma
regimental, apresentar a presente MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO
contra a ENERGISA S. A. em razão do descaso que a empresa tem
dispensado à sociedade na prestação deficitária dos serviços de energia
elétrica, consoante os motivos fáticos e jurídicos a seguir delineados:
É de conhecimento público que existem falhas na prestação
dos serviços de Energia Elétrica pela concessionária Energisa S. A,
mormente o descaso com a sociedade na solução satisfatória para a
melhoria em tais serviços, falhas estas as quais, inclusive, motivaram a
instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito perante a Assembléia
Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Entre as inúmeras reclamações da sociedade,
especificamos que nos últimos meses a tarifa de consumo de energia
elétrica subiu a níveis alarmantes, sem qualquer justificativa plausível por
parte da concessionária.
Há de se consignar, outrossim, que a Energisa é a empresa
que mais possui reclamações por parte dos consumidores perante o
PROCON Estadual, cujos processos tramitam em virtude do aumento
injustificado da tarifa, indicação de consumo exagerados e irreais,
cobrança de dívidas supostamente em atrasos, queda constante de
Us
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VEREADOR
MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
COLNIZA - MT
energia, impossibilidade de verificação da qualidade dos medidores pelos
consumidores, além de imposição de multas elevadas e desarrazoadas.
Diante do exposto, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO,
devidamente aprovada pelo Soberano Plenário, é apresentada à
concessionária Energisa S.A., através de seus representantes, a fim de que
tome conhecimento da insatisfação da sociedade deste município,
servindo como instrumento de cobrança na melhoria da prestação do
serviço público de energia elétrica a toda população, em homenagem ao
direito à vida, ao princípio da dignidade da pessoa humana e os demais
comezinhos princípios constitucionais.
Município de Colniza, 18 de outubro de 2019.
Marcos 4 enicio Rodrigues da Silva
Vereador- PSB

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