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000258
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT || | | | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02020/05/08000258
Número / | 990258/2020
Ano
Data/ | 08/05/2020 - 12:42:01
Horário
Assunto OFICIO 109 /GP/2020 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE Nº 010 /2020 DISPÕE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Interessado | CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza || Administrativo
Tipo | PROTOCOLO EXTERNO
Documento
Número
na 4
Páginas
Emitido VANDERCI
por
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofício 109/GP/2020
Colniza-MT. 08 de maio de 2020.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e.
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei nº 010/2020. que dispõe sobre
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) e dá outras providencias”. para análise
e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
CELSO LE GARCIA
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
MENSAGEM Nº 010/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, reenvio e submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 010/2020 em apenso, que assim dispõe “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 58.000,00
(cinquenta e oito mil reais) e dá outras providencias”.
O presente projeto de lei, visa suplementar no valor de até R$
58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para atendimento a secretaria municipal
de agricultura e desenvolvimento rural, para efetivar o valor da contra partida
do município na compra de 02 (duas) patrulhas mecanizadas, em atendimento a
agricultura familiar do município de Colniza/MT.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo. para renovar aos Nobres Legisladores. que
compõem esse Colendo Poder Legislativo. os nossos protestos de estima e consideração. Essas
são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à soberana
apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 8 de maio de 2020.
Respeitosamente,
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
PROJETO DE LEI Nº 010, DE 8 DE MAIO 2020.
Sumula: “Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no valor de até
R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil
reais) e dá outras providencias.”
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza. Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41. Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64. no valor de até R$
58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONT |
DESENVOLVIMENTO RURAL Eb,
08.001.20.606.0010.1034- AQUIZIÇÃO DE 4.4.90.52.00 58.000,00 100 |
PATRULHAS MECANIZADAS
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, $ 1º, Inciso III
da Lei Federal nº 4.320/64.
DOTAÇÃO A REDUZIR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONT
DESENVOLVIMENTO RURAL E
08.001.20.608.0010.1033- IMPLANT/MANUT. 3.3.90.30.00 58.000,00 100
VIVEIRO MUNICIPAL E CENTRO DE
ZOONOSES
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido
pelo Poder Executivo.
Lo
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Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br Tr
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT. 8 de maio de 2020.
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-mT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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