J
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT ||
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000261
000261/2020
Do SRTA | Data/Horário |[08/05/2020 - 12:56:24
E | Interessado | CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
ET Documento mesmo penta e
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofício 116/GP/2020
Colniza-MT, 08 de maio de 2020.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e.
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei nº 013/2020. que dispõe sobre
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
50.000,00 (Cinquenta mil reais), e dá outras providencias”, para análise e
posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de
estima e consideração.
Atenciosamente, Fa
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-92
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
MENSAGEM Nº 013/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, reenvio e submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 013/2020 em apenso, que assim dispõe “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 50.000,00
(Cinquenta mil reais), e dá outras providencias.
O presente projeto de lei, visa suplementar no valor de até R$
50.000,00 (Cinquenta mil reais), para atendimento da manutenção do gabinete
do prefeito.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, é desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo. os nossos protestos de estima e consideração. Essas
são as razões. Senhor Presidente. pelas quais encaminho o projeto sob comento à soberana
apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 8 de maio de 2020.
Respeitosamente,
to
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 8 DE MAIO 2020.
Sumula: Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no valor de
até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil
reais), e dá outras providencias.
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza. Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$
50.000,00 (cinquenta e mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO [CATEGORIA VALOR FONTE
02.001.04.122.0002.2002- MANUTENÇÃO DO 3.3.90.30.00 20.000,00 100
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA VALOR FONTE
02.001.04.122.0002.2002- MANUTENÇÃO DO 3.3.90.39.00 30.000,00 100
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43. $ 1º, Inciso III
da Lei Federal nº 4.320/64.
DOTAÇÃO A REDUZIR
E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMB. | CATEGORIA VALOR FONTE
E TURISMO E
11.001.23.695.0018.1059- CONST. DE 3.3.90.30.00 5.000,00 100
ESPAÇOS, FESTIVAIS DE PESCA/DEMAIS
EVENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMB. | CATEGORIA | VALOR FONTE
to
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
11.001.23.695.0018.1059- CONST. DE
ESPAÇOS, FESTIVAIS DE PESCA/DEMAIS
EVENTOS
3.3.90.31.00
5.000,00
100
E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMB.
CATEGORIA
VALOR
FONTE
11.001.23.695.0018.1059- CONST. DE
ESPAÇOS, FESTIVAIS DE PESCA/DEMAIS
EVENTOS
3.3.90.39.00
5.000,00
100
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
=
CATEGORIA
VALOR
FONTE
08.001.20.608.0002.2066- INCENT.
AGRONEG. CADEIA PRODUTIVA, BACIA
LEITEIRA
3.3.90.30.00
5.000,00
100
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
CATEGORIA
VALOR
FONTE
08.001.20.608.0002.2066- INCENT.
AGRONEG. CADEIA PRODUTIVA, BACIA
LEITEIRA
3.3.90.31.00
5.000,00
100
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
CATEGORIA
VALOR
FONTE
08.001.20.608.0002.2066- INCENT.
AGRONEG. CADEIA PRODUTIVA, BACIA
LEITEIRA
3.3.90.32.00
15.000,00
100
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
CATEGORIA
1
VALOR
FONTE
08.001.20.608.0010.1033- IMPL/MANUT.
VIVEIRO MUNIC. E CENTRO ZOONOSES
3.3.90.32.00
10.000,00
100
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido
pelo Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT. 8 de maio de 2020.
CELS
GARCIA
Prefeito unicipal
ZE sos
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br