| Tipo | Projetos de Resoluções Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2017 |
| Date | 2017-09-29 |
| Ementa | Autoriza a Câmara Municipal a doar o Veículo Mitsubishi/L-200 Outdoor, placa NPP 8948, ano fabricação 2009 e modelo 2010, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob nº 540, para a Prefeitura Municipal Colniza – MT |
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Avenida Belo Horizonte nº1049 – Cidade Alta – Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com 1 ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 MESA DIRETORA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2017 (Autoria: Mesa Diretora) Autoriza a Câmara Municipal a doar o Veículo Mitsubishi/L-200 Outdoor, placa NPP 8948, ano fabricação 2009 e modelo 2010, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob nº 540, para a Prefeitura Municipal Colniza – MT. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colniza Estado de Mato Grosso, na forma do Regimento Interno em seu art. 129 e art. 120 & 1, VI, Considerando o relatório apresentado pela Comissão de Patrimônio Público e Inventário, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado efetuação a doação, à Prefeitura Municipal de Colniza, do seguinte bem móvel abaixo relacionado: I. Patrimônio nº 540, Mitsubishi – L - 200, OUTDOOR, chassi 93XHNK740AC962658, marca/modelo Camionete Mitsubishi L – 200 – 4X4 Outdoor, Renavan nº 177447346, cor Prata, ano/modelo 2009/2010, placa JZP - 8948, avaliado em R$ 33.490,12 (trinta e três mil e quatrocentos e noventa reais e doze centavos). § 1º - A doação de que trata o caput deste artigo decorre de fato que o bem não atendem as necessidades da Câmara Municipal quanto à logística e economicidade. § 2º - O bem ora doado deverá ser baixado do patrimônio publico da Câmara Municipal de Colniza. § 3º - O veiculo doado será entregue sem débitos e as despesas com a transferência correrão por conta da Prefeitura Municipal. Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Avenida Belo Horizonte nº1049 – Cidade Alta – Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com 2 ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 MESA DIRETORA Colniza/MT, em 28 de Setembro de 2017. Mesa Diretora Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves Presidente Silvanio Alberto da Cruz Vice-Presidente Clinio Tomazi 1º Secretário Jesineison de Aguiar Brandão 2º Secretário