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materia nº 12/2017

Tipo Projetos de Resoluções Legislativo
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-09-29
EmentaAutoriza a Câmara Municipal a doar o Veículo Mitsubishi/L-200 Outdoor, placa NPP 8948, ano fabricação 2009 e modelo 2010, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob nº 540, para a Prefeitura Municipal Colniza – MT
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Avenida Belo Horizonte nº1049 – Cidade Alta – Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2017
(Autoria: Mesa Diretora)
Autoriza a Câmara Municipal a doar o 
Veículo Mitsubishi/L-200 Outdoor, 
placa NPP 8948, ano fabricação 2009 e 
modelo 2010, com inscrição no 
patrimônio da Câmara Municipal sob 
nº 540, para a Prefeitura Municipal 
Colniza – MT.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colniza Estado de Mato 
Grosso, na forma do Regimento Interno em seu art. 129 e art. 120 & 1, VI, 
Considerando o relatório apresentado pela Comissão de 
Patrimônio Público e Inventário, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a 
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado 
efetuação a doação, à Prefeitura Municipal de Colniza, do seguinte bem móvel 
abaixo relacionado:
I. Patrimônio nº 540, Mitsubishi – L - 200, OUTDOOR, chassi
93XHNK740AC962658, marca/modelo Camionete Mitsubishi L – 200 – 4X4 
Outdoor, Renavan nº 177447346, cor Prata, ano/modelo 2009/2010, placa JZP -
8948, avaliado em R$ 33.490,12 (trinta e três mil e quatrocentos e noventa reais
e doze centavos).
§ 1º - A doação de que trata o caput deste artigo decorre de fato 
que o bem não atendem as necessidades da Câmara Municipal quanto à logística e 
economicidade.
§ 2º - O bem ora doado deverá ser baixado do patrimônio publico 
da Câmara Municipal de Colniza.
§ 3º - O veiculo doado será entregue sem débitos e as despesas 
com a transferência correrão por conta da Prefeitura Municipal. 
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Avenida Belo Horizonte nº1049 – Cidade Alta – Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com 2
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
MESA DIRETORA
Colniza/MT, em 28 de Setembro de 2017.
Mesa Diretora
Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves
Presidente
Silvanio Alberto da Cruz
Vice-Presidente
Clinio Tomazi
1º Secretário
Jesineison de Aguiar Brandão
2º Secretário

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