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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/2018
idade
Aprovado pár Un y )
Colniza-MTz na
Autor: Mesa Diretora
EMENTA:* Autoriza a Câmara Municipal a
doar a Moto Honda Biz 100 cc, preta,
combustível gasolina, placa KAI 5177, ano
fabricação 2004, com inscrição no patrimônio
da Câmara Municipal sob nº 85, para a
Prefeitura Municipal Colniza — MT.".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas por lei, considerando a
necessidade de adequação administrativa e patrimonial no âmbito do Poder
Legislativo, encaminha para deliberação das Comissões e, em Plenário da
Câmara o seguinte projeto de Resolução:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal
autorizado efetuação a doação, à Prefeitura Municipal de Colniza, do seguinte
bem móvel abaixo relacionado: .
Il; Patrimônio nº 85, Moto Honda Biz 100 cc, combustível
gasolina, Chassi nº 9C2HA07104R050882, Renavan nº 833192272, cor Preta,
ano/modelo 2004, placa KAI - 5177, avaliado em R$ 813,40 (oitocentos e treze
reais e quarenta centavos).
8 1º - A doação de que trata o caput deste artigo decorre de
fato que o bem não atende as necessidades da Câmara Municipal quanto à
logística e economicidade.
) 82º - O bem ora doado deverá ser baixado do patrimônio
mm
tamara Municipal de Cotniza
Protocolo Nº. Pá
e” ASSINATURA o
o ASSINATURA —
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Aprovado popUnanimidade
Colniza-MT, ih LLé
publico da Câmara Municipal de Colniza.
8 3º - O veiculo doado será entregue sem débitos e as
despesas com a transferência correrão por conta da Prefeitura Municipal.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Deliberações Plenárias, Colniza/MT, aos dias 03 de Maio de 2018.
Mesa Diretora
Jesineison de Aguiar + Eeidio
ohnatan Bretas
Presidente
Vice-Presidente
“eia era Sater 00 NI
1º Secretário
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