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materia nº 14/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaDispõe sobre o recebimento da denúncia protocolada pelo Sr. Celso Leite Garcia em desfavor do vereador Silvanio Alberto da Cruz e dá outras providências
native_id744

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO Nº 014/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA
PROTOCOLADA PELO SR. CELSO LEITE GARCIA EM DESFAVOR
DO VEREADOR SILVANIO ALBERTO DA CRUZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato
Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS;
Considerando, que o SOBERANO PLENÁRIO no dia 23 de Setembro de
2019 em SESSÃO ORDINÁRIA, que trata de DENÚNCIA em desfavor do vereador SILVANIO
ALBERTO DA CRUZ, foi RECEBIDA após VOTAÇÃO NOMINAL DOS VEREADORES, SENDO
05 (cinco) VOTOS FAVORÁVEIS AO RECEBIMENTO E O3(três) VOTOS CONTRA AO
RECEBIMENTO;
Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e demais
dispositivos legais.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica recebida, por decisão da maioria dos vereadores, a
denúncia de quebra de decoro parlamentar apresentada pelo Eleitor deste município, Sr.
CELSO LEITE GARCIA, de protocolo nº 730/2019 em desfavor do vereador SILVANIO
ALBERTO DA CRUZ
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Colniza- MT, 23 de setembro de 2019.
JOHNATAN BRETAS
Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT
Avenida do Contorno 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com

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