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materia nº 15/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaDispõe sobre a criação da comissão processante nº 003/2019 em desfavor do vereador Silvanio Alberto da Cruz, e da outras providências
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO Nº 015/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSAO
PROCESSSANTE Nº 003/2019 EM DESFAVOR DO VEREADOR
SILVANIO ALBERTO DA CRUZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato
Grosso, Senhor JOHNATAN BRETAS,;
Considerando, Considerando o inciso II do art. 5º do decreto 201/1967 e
demais dispositivos legais.
DECRETA:
Art. 1º. Fica criada a COMISSÃO PROCESSANTE Nº 003/2019 de acordo
com o processo instaurado com abertura e recebimento de denuncia contra o VEREADOR
SILVANIO ALBERTO DA CRUZ, após o sorteio, entre os presentes e desimpedidos, foram
sorteados para a composição da Comissão Processante na mesma ordem, eleitos entre si
para a formarem da seguinte forma:
Presidente: NICODEMO ZITKOSKI
Relator: THIAGO RODRIGO DIAS ALVES
Membro: OSEIA PEREIRA GUEDES
Art. 2º Esta Comissão Processante terá duração de 90 dias conforme o
decreto lei 201/1967, e de mais dispositivos legais.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Colniza- MT, 23 de setembro de 2019.
JOHNATAN BRETAS
Presidente Interino da Câmara Municipal de Colniza/MT
Avenida do Contorno 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com

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