materia nº 5/2019

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
JOHNATAN BRETAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura da C.E (comissão
Especial) para acompanhar os trabalhos
realizados pela Comissão Parlamentar de
Inquérito criada pela Assembléia Legislativa
do Estado de Mato Grosso para investigar a
Concessionária de Energia Elétrica -—
Energisa S. A. pela má prestação de serviços
ao usuário, atendimento, aumento abusivo
nas contas de energia, dentre outras
possíveis irregularidades, e dá outras
providências”.
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Colniza - Estado de Mato
Grosso, aprovou e Eu JOHNATAN BRETAS, Presidente Interino da Câmara Municipal de
Colniza-MT no uso de minhas atribuições constituídas em lei promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial para acompanhar os
trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Assembléia
Legislativa do Estado de Mato Grosso para investigar a Concessionária de Energia Elétrica
- Energisa S. A. pela má prestação de serviços ao usuário, atendimento, aumento abusivo
nas contas de energia, dentre outras possíveis irregularidades.
Art. 2º - A Comissão Especial também tem por finalidade fomentar a
participação popular nos municipios, realizar consultas públicas e audiências públicas,
coletando as demandas dos cidadãos de Colniza.
Art. 3º - Ficam nomeados na forma do Regimento Interno do Poder
Legislativo, os seguintes membros:
Presidente: MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
Relator: THIAGO RODRIGO DIAS ALVES
Membro: VALTER LIMA DE JESUS
Art. 4º A comissão referida no caput do artigo anterior terá duração de
prazo indeterminado, não podendo ultrapassar o final dessa Legislatura.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Colniza- MT, Plenário de Deliberações, aos dias 04 de novembro de 2019.
) nata RISE
Dra: BR As
Presidente Interino
Avenida do Contorno, nº153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaçoy hotmail.com