materia nº 6/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
|] | | | | Autenticação: 02019/11/29000936
000936
Número / Ano 000936/2019
Data / Horário | 29/11/2019 - 12:44:29
PROJETO DE RESOLUÇÃO N 006/2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA C.E.I. DO VEREADOR SIWAL SANT -ANA
SOARES
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Interessado
Natureza Administrativo
Tipo Documento PROTOCOLO INTERNO
Número Páginas 1
Ra emitido | VANDERCI
Assunto
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
JOHNATAN BRETAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
“DISPOE SOBRE A ABERTURA DA C. E. |.
(COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO)
PARA APURAÇÃO DOS FATOS DESCRITOS
Nos AUTOS DA RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA Nº 316-70.2018.5.23.0081 DA
VARA DO TRABALHO DE JUÍNA - MT EM
RELAÇÃO À CONDUTA DO VEREADOR
SIWAL SANT'ANA SOARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Colniza - Estado de
Mato Grosso, aprovou e Eu JOHNATAN BRETAS, Presidente da Câmara Municipal
de Colniza-MT no uso de minhas atribuições constituídas em lei promulgo a seguinte
resolução:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial De Inquérito para
apuração dos fatos narrados nos Autos da Reclamação Trabalhista nº 316-
70.2018.5.23.0081 da Vara do Trabalho de Juína - MT em relação à conduta do Vereador
Siwal Sant'ana Soares.
Art. 2º - A comissão referida no artigo anterior terá vigência de até
S0(trinta) dias, prorrogáveis por igual período, nos termos do Regimento Interno
desta Casa de Leis.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Colniza- MT, Plenário de Deliberações, aos dias 19 de novembro de 2019.
lui Liu»
( Presidente Interino
Avenida do Contorno, nº153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com