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materia nº 0/2017

Tipo Projetos de Leis Legislativo
Número / Ano 0 / 2017
Date 2017-03-02
EmentaDispõe sobre a criação de vaga de provimento de cargos em Comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Colniza e altera a Lei Municipal Nº 646/2016 e dá outras providencias
native_id756

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
PROJETO DE LEINº 001/2017
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
VAGA DE PROVIMENTO DE CARGOS EM
COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA
CAMARA MUNICPAL DE COLNIZA E ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 646/2016 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colniza Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições conferidas por lei, ouvido o Soberano Plenário que aprovou e, o Prefeito Municipal
Esvandir Antonio Mendes sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Cria 01 vaga no cargo de Secretario Geral de Provimento em Comissão no quadro
de Pessoal da Câmara Municipal de Colniza/MT.
Art. 2º, Fica alterado a Tabela III do Anexo | e da Lei Municipal nº 646/2014, passando a
vigorar conforme a Tabela III do Anexo I da Presente Lei.
Art. 3º, As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Colniza MT, 15 de Fevereiro de 2017.
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Primeiro Secretário
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Segundo Secretário
Avenida Belo Horizonte nº1049 - Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaQ hotmail.com
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO CATEGORIA NÍVEIS Nº, EXISTENTE Nº. VAGAS
T—
Recepcionista 3-4 01 01
Zeladora 1-2 01 01
Vigia 1-2 02 02
ATIVIDADE DE NÍVEL —
ELEMENTAR
Motorista 3-4 01 01
SUB TOTAL | 05 05
1 Agente
Administrativo 5-7 02 o
= + 1
» E mi . 4-7 01 01
ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO Administrativo
== a!
Telefonista 3-7 01 01
Office Boy 3-7 01 01
05
SUB TOTAL 05
Contador 1-36 01 01 |
ATIVIDADE DE SUPERIOR |
F T +
Controlador Interno 1-36 01 01
+ |
SUB TOTAL 02 12
Avenida Belo Horizonte nº1049 — Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(Q hotmail.com
2
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO VAGAS
DIREÇÃO DE Assessor Jurídico DAS 01 01
ASSESSORAMENTO SUPERIOR
Secretário Geral DAS 02 01
Tesoureiro Geral DAS 03 01
Atendente Parlamentar DAS 04 01
— =
Assessor da Presidência DAS 05 04
TABELA II
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
SÍMBOLO COMISSÃO (R$)
PAS 401 5.000,00
L
DAS-AO2
3.500,00
DAS-AO3
2.700,00
DAS-A04
1.450,00
DAS-AOS 1.300,00
Avenida Belo Horizonte nº1049 — Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaQ hotmail.com
E]

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