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materia nº 4/2017

Tipo Projetos de Leis Legislativo
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-05-24
EmentaDispõe sobre implantação de mão única de transito em vias públicas locais e dá outras providencias
native_id760

Autoria

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VEREREADOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
y a)
COLNIZA - MT
PROJETO DE LEI N.º 004/2017
Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes
EMENTA: “DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO
DE MÃO ÚNICA DE TRÂNSITO EM
VIAS PÚBLICAS LOCAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou, e eu, ESVANDIR ANTONIO MENDES,
Prefeito Municipal de Colniza, no uso de minhas atribuições legais sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituída mão-única na Travessa das Melissas, , iniciando na Avenida do
Contorno, ficando permitido o trânsito somente no sentido à Avenida Vitoria Régia.
Art. 2º - Fica instituída mão-única na Travessa das Melissas 1, iniciando na Avenida
Vitoria Régia ficando permitido o trânsito somente no sentido à Avenida Contorno.
Art. 3º - Fica autorizado o estacionamento de veículos somente ao lado direito das ruas
em que fica instituída mão-única, através desta Lei.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Camara Municipal de Colniza/MT, em 24 de Maio de 2017.
Câmara Municipai de Colniza |
SECRETARIA
Daia: DSL
Hora: À. : 00. Vereador - PSC
Protocolo Nº = ERR
Í ASSINAT blg nm cm E avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
Di a CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VEREREADOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
COLNIZA - MT
JUSTIFICATIVA
Senhores Membros da Câmara Municipal,
O presente Projeto de lei trata da implantação de mão única nas
vias públicas onde se localizam estabelecimentos estabelecimento comerciais, bancário e
O Hospital Municipal, onde há um grande fluxo de veículos e pedestres. E tem como
objetivo garantir a segurança no transito bem como dar agilidade no fluxo de veículos.
Tem ainda como finalidade a implantação de estacionamentos
para evitar transtornos e congestionamento, possibilitando uma melhor locomoção dos
motoristas e principalmente dos pedestres e portadores de deficiência
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente
projeto de lei à elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa
Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, seja a final deliberado e
aprovado na devida forma regimental.
É a Justificativa.
Câmara Municipal de Colniza/MT, em 24 de Maio de 2017.
se ed
— eSSIMANIKA |
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com

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