| Tipo | Projetos de Leis Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre implantação em vias públicas locais e dá outras providencias |
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mero adnicipod de Colniza | O SECRETARIA tata: LA Les taplt Vereador - PSC “ E ergtocolo NS ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VEREREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES COLNIZA - Mr PROJETO DE LEIN.º 005/2017 Autor; Vereador Oseia Pereira Guedes EMENTA: “DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Colniza aprovou, e eu, ESVANDIR ANTONIO MENDES, Prefeito Municipal de Colniza, no uso de minhas atribuições legais sanciono a seguinte Art. 1º - Fica instituída mão-única na Travessa das Paineiras, iniciando na Avenida Tarumã, ficando permitido o trânsito somente no sentido à Avenida Oswaldo Tomazi. Art. 2º - Fica instituída mão-única na Travessa dos Antúrios, iniciando na Avenida Oswaldo Tomazi ficando permitido o trânsito somente no sentido à Avenida Taruma. Art. 3º - Fica autorizado o estacionamento de veículos somente ao lado direito das ruas em que fica instituída mão-única, através desta Lei. Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Camara Municipal de Colniza/MT, em 25 de Maio de 2017. mrnaats maio a q —sevenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT a [CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza( hotmail.com ,' ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VEREREADOR conmza car OSEIA PEREIRA GUEDES JUSTIFICATIVA Senhores Membros da Câmara Municipal, O presente Projeto de lei trata da implantação de mão única nas vias públicas onde se localizam estabelecimentos estabelecimento comerciais e a Prefeitura Municipal, onde há um grande fluxo de veículos e pedestres. E tem como objetivo garantir a segurança no transito bem como dar agilidade no fluxo de veículos. Tem ainda como finalidade a implantação de estacionamentos para evitar transtornos e congestionamento, possibilitando uma melhor locomoção dos motoristas e principalmente dos pedestres e portadores de deficiência Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente projeto de lei à elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental. É a Justificativa. Câmara Municipal de Colniza/MT, em 25 de Maio de 2017. Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com PE? & a ADS