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materia nº 5/2017

Tipo Projetos de Leis Legislativo
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-05-25
EmentaDispõe sobre implantação em vias públicas locais e dá outras providencias
native_id761

Autoria

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tata: LA Les taplt Vereador - PSC
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VEREREADOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
COLNIZA - Mr
PROJETO DE LEIN.º 005/2017
Autor; Vereador Oseia Pereira Guedes
EMENTA: “DISPÕE SOBRE
IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE
TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS
LOCAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou, e eu, ESVANDIR ANTONIO MENDES,
Prefeito Municipal de Colniza, no uso de minhas atribuições legais sanciono a seguinte
Art. 1º - Fica instituída mão-única na Travessa das Paineiras, iniciando na Avenida
Tarumã, ficando permitido o trânsito somente no sentido à Avenida Oswaldo Tomazi.
Art. 2º - Fica instituída mão-única na Travessa dos Antúrios, iniciando na Avenida
Oswaldo Tomazi ficando permitido o trânsito somente no sentido à Avenida Taruma.
Art. 3º - Fica autorizado o estacionamento de veículos somente ao lado direito das ruas
em que fica instituída mão-única, através desta Lei.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Camara Municipal de Colniza/MT, em 25 de Maio de 2017.
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—sevenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
a [CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza( hotmail.com
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VEREREADOR conmza car
OSEIA PEREIRA GUEDES
JUSTIFICATIVA
Senhores Membros da Câmara Municipal,
O presente Projeto de lei trata da implantação de mão única nas
vias públicas onde se localizam estabelecimentos estabelecimento comerciais e a
Prefeitura Municipal, onde há um grande fluxo de veículos e pedestres. E tem como
objetivo garantir a segurança no transito bem como dar agilidade no fluxo de veículos.
Tem ainda como finalidade a implantação de estacionamentos
para evitar transtornos e congestionamento, possibilitando uma melhor locomoção dos
motoristas e principalmente dos pedestres e portadores de deficiência
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente
projeto de lei à elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa
Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, seja a final deliberado e
aprovado na devida forma regimental.
É a Justificativa.
Câmara Municipal de Colniza/MT, em 25 de Maio de 2017.
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com

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