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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT III |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000273
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02020/05/13000273
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a dmero ! | 000273/2020
Data / | 3/05/2020 - 11:01:22
Horário
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OFICIO Nº 121/GP/2020 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 016/2020 QUE
DISPÕE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Assunto
I ÂMA
nteressado | CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza || Administrativo
Tipo
DScimento PROTOCOLO EXTERNO
Número
Páginas
Emitido
por
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofício 121/GP/2020
Colniza-MT. 13 de maio de 2020.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e.
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei nº 016/2020, que dispõe sobre
«Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
700.000,00 (Setecentos mil reais), e dá outras providencias ”. para análise e
posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar Os votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.MtGov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
MENSAGEM Nº 016/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, reenvio e submeto à
superior deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 016/2020 em apenso. que assim
dispõe “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
700.000,00 (Setecentos mil reais), e dá outras providencias”.
O presente projeto de lei. visa crédito adicional suplementar no valor de
até R$ 700.000.00 (setecentos mil reais). para atendimento a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para manutenção de serviços de terceiros, administração da secretaria,
pagamentos de caminhões de lixo e pipas no município de Colniza/MT.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa.
que a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA. e desde já conto com o apoio
dos Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão
e aprovação de Vossas Excelências. aproveitamos do ensejo. para renovar aos Nobres
Legisladores. que compõem esse Colendo Poder Legislativo. os nossos protestos de
estima e consideração. Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o
projeto sob comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT. 13 de maio de 2020.
Respeitosamente. .
[9]
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 13 DE MAIO 2020.
Sumula: Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no valor de
até R$ 700.000,00 (Setecentos mil
reais), e dá outras providencias.
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso | da Lei Federal nº 4.320/64. no valor de até R$
700.000,00 (setecentos mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONT
INFRAESTRUTURA E
10.001.15.452.0002.2084 — MANUT. RUAS, 3.3.90.39.00 700.000,00 100
AVEN. PRAÇAS. PSRQ. JARDINS E SERV.
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, 8 1º, Inciso HI
da Lei Federal nº 4.320/64.
DOTAÇÃO A REDUZIR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E CATEGORIA VALOR FONT
SANEAMENTO E
07.001.10.301.0022.1021— AQUIS. EQUIP. 4.4.90.52.00 200.000,00 146
| AMBUL. E VEICULOS DIVERSOS | ]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E CATEGORIA VALOR FONT |
SANEAMENTO aa)
07.001.10.301.0009.2061- MANUTENÇÃO DO 4.4.90.52.00 200.000,00 147
HOSPITAL MUNICIPAL E UNID. DE SAUDE
(95)
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
www.Colniza. mi. 4
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
MAT. DIVERSOS HOSP. MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E CATEGORIA VALOR FONT
SANEAMENTO E
07.001.10.301.0009.2061- MANUTENÇÃO DO | 4.4.90.52.00 50.000,00 102
HOSPITAL MUNICIPAL E UNID. DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E CATEGORIA VALOR FONT
SANEAMENTO E
07.001.10.301.0022.1023- AMPLIACAO/REF. 4.4.90.51.00 200.000.00 102
DO HOSPITAL MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E CATEGORIA VALOR FONT
SANEAMENTO E
07.001.10.301.0022.1027- AQUIS. EQUIP. E 4.4.90.52.00 50.000.00 142
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido
pelo Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 13 de maio de 2020.
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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