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materia nº 13/2017

Tipo Projetos de Leis Legislativo
Número / Ano 13 / 2017
Date 2017-06-26
EmentaDispõe sobre a redução do subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Colniza-MT, alterando a redação do artigo 1º da Lei 674/2016 e dá outras providências
native_id769

Autoria

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
PROJETO DE LEI Nº 013/2017
AUTORIA: MESA DIRETORA
puma | SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
- Ea e REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS
|
VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE COLNIZA -— MT,
ALTERANDO A REDAÇÃO DO
ARTIGO 1º DA LEI 674/2016 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Colniza Estado de Mato Grosso
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgou a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica reduzido em 10% (dez por cento) o subsídio
dos Vereadores da Câmara Municipal de Colniza - MT que
passará de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para R$
5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinquenta reais).
Art. 2º - O artigo 1º da Lei 674 de 30 de Dezembro de 2016 ia
passa a vigorar com a seguinte redação: y
N
Art. 1º - O valor do subsídio do Vereador da Câmara Ds
za
Municipal de Colniza/MT para o quadriênio de
2017/2020, é fixado no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil e
oitocentos e cingtenta reais).
x,
Art. 3º - A presente lei tem como objetivo cortar gastos
públicos no âmbito municipal.
Avenida Belo Horizonte nº1049 — Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2017.
Colniza/MT, Sala das Sessões, 20 Junho de 2017.
de |
RODOLFO CESAR A ADE GONÇALVES
Presidente
EL bem
- SLÍINIO TOMAZI JESINEIS Al BRANDAO
1º Secretário e Secretário
dig (Ate
SILVANIO ALB DA CRUZ
Vice-Presidente
Avenida Belo Horizonte nº1049 — Cidade Alta — Colniza/MT 2
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com

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