| Tipo | Projetos de Leis Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2017 |
| Date | 2017-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a redução do subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Colniza-MT, alterando a redação do artigo 1º da Lei 674/2016 e dá outras providências |
| native_id | 769 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 PROJETO DE LEI Nº 013/2017 AUTORIA: MESA DIRETORA puma | SÚMULA: DISPÕE SOBRE A - Ea e REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS | VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA -— MT, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 674/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Colniza Estado de Mato Grosso aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reduzido em 10% (dez por cento) o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Colniza - MT que passará de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para R$ 5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinquenta reais). Art. 2º - O artigo 1º da Lei 674 de 30 de Dezembro de 2016 ia passa a vigorar com a seguinte redação: y N Art. 1º - O valor do subsídio do Vereador da Câmara Ds za Municipal de Colniza/MT para o quadriênio de 2017/2020, é fixado no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cingtenta reais). x, Art. 3º - A presente lei tem como objetivo cortar gastos públicos no âmbito municipal. Avenida Belo Horizonte nº1049 — Cidade Alta — Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2017. Colniza/MT, Sala das Sessões, 20 Junho de 2017. de | RODOLFO CESAR A ADE GONÇALVES Presidente EL bem - SLÍINIO TOMAZI JESINEIS Al BRANDAO 1º Secretário e Secretário dig (Ate SILVANIO ALB DA CRUZ Vice-Presidente Avenida Belo Horizonte nº1049 — Cidade Alta — Colniza/MT 2 CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com