| Tipo | Projetos de Leis Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2017 |
| Date | 2017-08-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a Realização da Festa do Café no Município de Colniza MT e da outras providencias |
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ê : Protocolo àyº ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 | E GABINETE Pt VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES PROJETO DE LEI N.019/2017 Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes “Dispõe sobre a Realização da Festa do Café no Município de Colniza MT e da outras providencias”. A Câmara Municipal de Colniza aprovou, e Eu, ESVANDIR ANTONIO MENDES, Prefeito Municipal de Colniza/MT, no uso de minhas atribuições legais sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o dia da FESTA DO CAFÉ no município de Colniza — MT e região. Art. 2º - A Festa do Café será realizada anualmente, mais precisamente no ultimo final de semana do mês de Setembro de cada Ano, podendo ser realizado pela Prefeitura Municipal bem como pelas Associações do Município de Colniza — MT. Art. 3º - Fica instituído no calendário oficial do Município, o ultimo domingo do mês de setembro de cada ano, o dia oficial da “FESTA DO CAFÉ”, em Colniza - MT. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por meio de dotação orçamentária própria do Município Colniza / MT. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Colniza — MT 01 de agosto de 2017 Gra tu a sl da Colai; Za SECRETAR] jo o E / Ta 19012 Vereador PSC Fora: À. NATURA An emma avo meme Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT CEP: 78335-000 E-mail: camaracolnizaG)hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GABINETE VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES COLNIZA - MT. JUSTIFICATIVA Trata-se de Preposição Legislativa, na modalidade Projeto de Lei, que tem por fim conferir ao Município de Colniza —- MT a FESTA DO CAFE como forma de homenagear o referido Município. O Município de Colniza a 1.065 km de Cuiabá passou a ser oficialmente reconhecido como a capital do café no Estado de Mato Grosso. Conforme consta nos levantamentos do IBGE "Produção Agrícola Municipal 2015 (PAM 2015) e Levantamentos Sistemáticos Produção Agrícola (LSPA) — mês de referencia 09/2016" sendo que possui a maior área destinada colheita, maior área colhida e maior quantidade de café produzida no Estado de Mato Grosso. Tanto que o destaque do município na produção de café constara no "Diagnostico da Agricultura Familiar de Mato Grosso" pela SEAF — Secretaria de Agricultura Familiar e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Este reconhecimento esta ocorrendo em virtude da abordagem do Vereador Oseia Pereira Guedes, o qual solicitou uma pesquisa e um levantamento junto ao Senado Federal, do município que mais produz café no Estado de Mato Grosso. Os produtos de Colniza estão cada vez mais otimistas na produção, estão investindo muito no plantio do café, principalmente no clonal, sendo uma técnica usada em boa parte do país, que garante produtividade e mudas que podem ser colhidas mais cedo. Tendo um diferencial muito grande na produção por hectare de café convencional e o café clonal, enquanto o convencional produz entre 50 e 60 sacas por hectare, o clonal rende de 110 a 130 sacas por hectare. Novas lavouras já estão sendo plantadas com o apoio da administração em parceria com a Embrapa. Acreditamos que o Município de Colniza merece ser reverenciado como um exemplo de sucesso na produção e na geração de divisas pare a Região Noroeste. Assim sendo não restam duvidas da necessidade da aprovação do Projeto de Lei em tele e para tanto solicito a anuência dos Nobres Pares. T 01 de Agosto de 2017 Vereador PSC Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(y hotmail.com