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materia nº 19/2017

Tipo Projetos de Leis Legislativo
Número / Ano 19 / 2017
Date 2017-08-02
EmentaDispõe sobre a Realização da Festa do Café no Município de Colniza MT e da outras providencias
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Autoria

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: Protocolo àyº
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 | E
GABINETE Pt
VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES
PROJETO DE LEI N.019/2017
Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes
“Dispõe sobre a Realização da Festa
do Café no Município de Colniza MT
e da outras providencias”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou, e Eu, ESVANDIR ANTONIO
MENDES, Prefeito Municipal de Colniza/MT, no uso de minhas atribuições
legais sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia da FESTA DO CAFÉ no município de Colniza
— MT e região.
Art. 2º - A Festa do Café será realizada anualmente, mais precisamente no
ultimo final de semana do mês de Setembro de cada Ano, podendo ser
realizado pela Prefeitura Municipal bem como pelas Associações do
Município de Colniza — MT.
Art. 3º - Fica instituído no calendário oficial do Município, o ultimo domingo do mês
de setembro de cada ano, o dia oficial da “FESTA DO CAFÉ”, em Colniza - MT.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por meio de
dotação orçamentária própria do Município Colniza / MT.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Colniza — MT 01 de agosto de 2017
Gra tu a sl da Colai; Za
SECRETAR]
jo o E / Ta 19012 Vereador PSC
Fora: À.
NATURA
An emma avo meme
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolnizaG)hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE
VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES
COLNIZA - MT.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Preposição Legislativa, na modalidade Projeto de Lei, que tem
por fim conferir ao Município de Colniza —- MT a FESTA DO CAFE como forma
de homenagear o referido Município.
O Município de Colniza a 1.065 km de Cuiabá passou a ser oficialmente
reconhecido como a capital do café no Estado de Mato Grosso. Conforme
consta nos levantamentos do IBGE "Produção Agrícola Municipal 2015
(PAM 2015) e Levantamentos Sistemáticos Produção Agrícola (LSPA) —
mês de referencia 09/2016" sendo que possui a maior área destinada
colheita, maior área colhida e maior quantidade de café produzida no
Estado de Mato Grosso.
Tanto que o destaque do município na produção de café constara no
"Diagnostico da Agricultura Familiar de Mato Grosso" pela SEAF —
Secretaria de Agricultura Familiar e Instituto de Pesquisa Ambiental da
Amazônia. Este reconhecimento esta ocorrendo em virtude da abordagem
do Vereador Oseia Pereira Guedes, o qual solicitou uma pesquisa e um
levantamento junto ao Senado Federal, do município que mais produz café
no Estado de Mato Grosso.
Os produtos de Colniza estão cada vez mais otimistas na produção, estão
investindo muito no plantio do café, principalmente no clonal, sendo uma
técnica usada em boa parte do país, que garante produtividade e mudas
que podem ser colhidas mais cedo. Tendo um diferencial muito grande na
produção por hectare de café convencional e o café clonal, enquanto o
convencional produz entre 50 e 60 sacas por hectare, o clonal rende de
110 a 130 sacas por hectare. Novas lavouras já estão sendo plantadas
com o apoio da administração em parceria com a Embrapa. Acreditamos
que o Município de Colniza merece ser reverenciado como um exemplo de
sucesso na produção e na geração de divisas pare a Região Noroeste.
Assim sendo não restam duvidas da necessidade da aprovação do Projeto
de Lei em tele e para tanto solicito a anuência dos Nobres Pares.
T 01 de Agosto de 2017
Vereador PSC
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(y hotmail.com

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