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materia nº 20/2017

Tipo Projetos de Leis Legislativo
Número / Ano 20 / 2017
Date 2017-08-04
EmentaDispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências
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Autoria

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
COLNIZA - MT
PROJETO DE LELN. 020/2017
IRUULII ID ————————
Autoria: Vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva
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Câmera eunicipul de Colniza
SECRETARIA “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas
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Protocolo Ne Tm combate à dengue e dá outras providências
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, ESVANDIR ANTONIO
MENDES, Prefeito Municipal, sanciono € promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Colniza a campanha de incentivo
ao cultivo da Citronela - Cymbopogon winterianus, como método natural de combate ao mosquito
Aedes aegypti - transmissor da dengue, mediante divulgação dos benefícios do cultivo e a
manipulação da planta nas residências, comércios, indústrias, terrenos baldios e nas margens dos rios
que cercam a cidade.
Parágrafo único À realização da campanha, de que trata o caput, deste artigo ficará ao encargo da
Secretaria Municipal de Saúde e constituirá na distribuição gratuita de mudas da planta Citronela,
através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, concomitantemente às ações de visitas e mutirões
de combate à dengue.
Art. 2º Compete ao Município o plantio de mudas da Citronela nas
margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas.
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 masa
GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar parceria
para a multiplicação e distribuição das mudas.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colniza/MT em 03 de Agosto de 2017.
CIO RODRIGUES DA SILVA
Vereador/Autor
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
COLNIZA «MT
JUSTIFICATIVA
UUDiiiiso
Senhores Vereadores,
Embora o número de casos registrados de dengue tenha reduzido, este ano já
tivemos um óbito por dengue hemorrágica, pois o controle dos focos de dengue ainda existem na cidade.
Basta vermos o empenho dos agentes da vigilância sanitária buscando conscientizar a população. No entanto,
cabe a cada um acabar com o criadouros dentro de suas casa e isso nem sempre acontece, o que nos deixar
vulneráveis a contaminação.
O Projeto consiste no cultivo e distribuição de mudas de citronela aos Município
de Colniza e Distritos, estimulando seu plantio nos jardins, residências, terrenos baldios, chácaras, pontos
comerciais, industriais e nas margens dos riachos e rios que cercam a cidade de Colniza e Distritos.
A Citronela é um método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti
transmissor da dengue. Ela é uma planta aromática que ficou bem conhecida por fornecer matéria-prima para
a fabricação de repelentes contra mosquitos e borrachudos.
A citronela é uma planta do gênero Cymbopogon e seu plantio é de baixíssimo
custo, sendo que as próprias touceiras podem gerar mudas e se multiplicar facilmente. A planta requer área
ensolarada e solo fértil e úmido.
Com essa medida, caberá a cada plantar a citronela que irá repelir o mosquito
transmissor se caso seu vizinho não acabar com os criadores no próprio quintal.
A Secretaria Municipal de Saúde que já realiza em nosso município visitas para
o controle dos focos do mosquito transmissor da dengue através de seus agentes da vigilância sanitária, ficaria
responsável em conscientizar a população sobre a importância do plantio da citronela em todas as residências,
chácaras, indústrias e pontos de comercio.
As referidas plantas não causam danos à saúde por serem um
repelente ecológico. Não existem registros de ocorrências de reações alérgicas.
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com dá
Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
COLNIZA - MT
Desta forma, considerando o interesse público da presente proposição
e os custos reduzidos para a sua implantação, contamos com O acolhimento e aprovação da mesma, nos
termos em que se apresenta.
O Poder Executivo ficará responsável em distribuir mudas e pelo plantio da
citronela nas áreas públicas: praças, riachos, jardins, terrenos baldios. com o intuito de proteger toda
população dentro e fora de suas casas.
A presente propositura visa incentivar o cultivo da Citronela, como método
natural de combate à dengue, por isso conto com O apoio dos nobres pares para aprovação do projeto em
questão.
Atenciosamente,
Aos dias 03 de Agosto de 2017.
ICIO RODRIGUES DA SILVA
Vereador/Autor
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000

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