| Tipo | Projetos de Leis Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2017 |
| Date | 2017-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA COLNIZA - MT PROJETO DE LELN. 020/2017 IRUULII ID ———————— Autoria: Vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva EEE] Câmera eunicipul de Colniza SECRETARIA “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas i E sin: OL g = E puié K Deita: e) táQlã. “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de jam Er bate à d dá out idências" Protocolo Ne Tm combate à dengue e dá outras providências A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, ESVANDIR ANTONIO MENDES, Prefeito Municipal, sanciono € promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída no Município de Colniza a campanha de incentivo ao cultivo da Citronela - Cymbopogon winterianus, como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti - transmissor da dengue, mediante divulgação dos benefícios do cultivo e a manipulação da planta nas residências, comércios, indústrias, terrenos baldios e nas margens dos rios que cercam a cidade. Parágrafo único À realização da campanha, de que trata o caput, deste artigo ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Saúde e constituirá na distribuição gratuita de mudas da planta Citronela, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, concomitantemente às ações de visitas e mutirões de combate à dengue. Art. 2º Compete ao Município o plantio de mudas da Citronela nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas. Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91 Colniza /MT — CEP 78335-000 ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 masa GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar parceria para a multiplicação e distribuição das mudas. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Colniza/MT em 03 de Agosto de 2017. CIO RODRIGUES DA SILVA Vereador/Autor Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91 Colniza /MT — CEP 78335-000 ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA COLNIZA «MT JUSTIFICATIVA UUDiiiiso Senhores Vereadores, Embora o número de casos registrados de dengue tenha reduzido, este ano já tivemos um óbito por dengue hemorrágica, pois o controle dos focos de dengue ainda existem na cidade. Basta vermos o empenho dos agentes da vigilância sanitária buscando conscientizar a população. No entanto, cabe a cada um acabar com o criadouros dentro de suas casa e isso nem sempre acontece, o que nos deixar vulneráveis a contaminação. O Projeto consiste no cultivo e distribuição de mudas de citronela aos Município de Colniza e Distritos, estimulando seu plantio nos jardins, residências, terrenos baldios, chácaras, pontos comerciais, industriais e nas margens dos riachos e rios que cercam a cidade de Colniza e Distritos. A Citronela é um método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue. Ela é uma planta aromática que ficou bem conhecida por fornecer matéria-prima para a fabricação de repelentes contra mosquitos e borrachudos. A citronela é uma planta do gênero Cymbopogon e seu plantio é de baixíssimo custo, sendo que as próprias touceiras podem gerar mudas e se multiplicar facilmente. A planta requer área ensolarada e solo fértil e úmido. Com essa medida, caberá a cada plantar a citronela que irá repelir o mosquito transmissor se caso seu vizinho não acabar com os criadores no próprio quintal. A Secretaria Municipal de Saúde que já realiza em nosso município visitas para o controle dos focos do mosquito transmissor da dengue através de seus agentes da vigilância sanitária, ficaria responsável em conscientizar a população sobre a importância do plantio da citronela em todas as residências, chácaras, indústrias e pontos de comercio. As referidas plantas não causam danos à saúde por serem um repelente ecológico. Não existem registros de ocorrências de reações alérgicas. Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com dá Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91 Colniza /MT — CEP 78335-000 ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA COLNIZA - MT Desta forma, considerando o interesse público da presente proposição e os custos reduzidos para a sua implantação, contamos com O acolhimento e aprovação da mesma, nos termos em que se apresenta. O Poder Executivo ficará responsável em distribuir mudas e pelo plantio da citronela nas áreas públicas: praças, riachos, jardins, terrenos baldios. com o intuito de proteger toda população dentro e fora de suas casas. A presente propositura visa incentivar o cultivo da Citronela, como método natural de combate à dengue, por isso conto com O apoio dos nobres pares para aprovação do projeto em questão. Atenciosamente, Aos dias 03 de Agosto de 2017. ICIO RODRIGUES DA SILVA Vereador/Autor Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91 Colniza /MT — CEP 78335-000