| Tipo | Projetos de Leis Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2017 |
| Date | 2017-08-04 |
| Ementa | Institui o mês “outubro rosa”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da mulher |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA saias. em ] Cru hrunici SECRE IARA PROJETO DE LEIN. 021/2017 | Dsia: pin JolE Fora: LO... Protocolo FA EM Autoria: Vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva. SÚMULA: “INSTITUI O MÊS “OUTUBRO ROSA”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA ENTRE OUTRAS E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER”. A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, ESVANDIR ANTONIO MENDES, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º- Fica instituído no calendário de eventos do Município de Colniza, o Mês Municipal do “Outubro Rosa”, que tem como objetivo conscientizar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e entre outras, e desenvolver ações diversas de prevenção da saúde da mulher, a ser comemorado anualmente, no mês de outubro. Art. 2º- No mês de Outubro de cada ano a Secretaria Municipal de Saúde, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para a detecção do câncer de mama entre outras, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a população feminina. Parágrafo único O Poder Executivo devem desenvolver atividades incluindo, dentre outras; I | Iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa; I- Promoção de palestras, eventos e atividades educativas; Hl- Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população informações “em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, contemplado à generalidade do tema”. IV- Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta campanha. Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91 Colniza /MT — CEP 78335-000 ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA COLNIZA NT Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Colniza em 03 de Agosto de 2017. o LÃ ÍCIO RODRIGUES DA SILVA VEREADOR/AUTOR MARCOS Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91 Colniza /MT — CEP 78335-000 ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA COLNIZA - MT JUSTIFICAÇÃO Outubro é o Mês de Conscientização sobre Câncer de Mama. O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama. A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade (www.komen.org). A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo. O câncer é a segunda principal causa de morte nas Américas, onde se estima que 2,8 milhões de pessoas são diagnosticadas e 1,3 milhões de pessoas morrem de esse grupo de doenças a cada ano. Os tipos de câncer mais frequentes na região são, em homens, de pulmão, próstata e câncer colorretal, e nas mulheres, de mama, pulmão e câncer cervical. Se nenhuma ação for tomada, estima-se que haverá mais de quatro milhões de novos casos e 1,9 milhões de mortes em 2025 atribuídos aos vários tipos de câncer, impulsionado em parte pelo envelhecimento da população e mudança de estilos de vida. Apesar de ser considerado um câncer de relativamente bom prognóstico, se diagnosticado e tratado oportunamente, as taxas de mortalidade por câncer de mama 3 continuam elevadas no Brasil, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios avançados. Em razão do exposto, peço aos nobres vereadores o apoio necessário para a aprovação deste projeto de lei. Em 03 de Agosto de 2017. MARCOS Ee SEA NICIO RODRIGUES DA SILVA VEREADOR/AUTOR Atenciosamente, Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91 Colniza /MT — CEP 78335-000