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materia nº 21/2017

Tipo Projetos de Leis Legislativo
Número / Ano 21 / 2017
Date 2017-08-04
EmentaInstitui o mês “outubro rosa”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da mulher
native_id774

Autoria

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
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SECRE IARA
PROJETO DE LEIN. 021/2017 | Dsia: pin JolE
Fora: LO...
Protocolo FA EM
Autoria: Vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva.
SÚMULA: “INSTITUI O MÊS “OUTUBRO ROSA”,
DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO
CÂNCER DE MAMA ENTRE OUTRAS E DE
PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, ESVANDIR
ANTONIO MENDES, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituído no calendário de eventos do
Município de Colniza, o Mês Municipal do “Outubro Rosa”, que tem como objetivo
conscientizar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e entre
outras, e desenvolver ações diversas de prevenção da saúde da mulher, a ser comemorado
anualmente, no mês de outubro.
Art. 2º- No mês de Outubro de cada ano a Secretaria
Municipal de Saúde, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas
e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para a
detecção do câncer de mama entre outras, assim como para outras doenças que acometem
primordialmente a população feminina.
Parágrafo único O Poder Executivo devem desenvolver
atividades incluindo, dentre outras;
I | Iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa;
I- Promoção de palestras, eventos e atividades educativas;
Hl- Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população
informações “em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos
sobre a prevenção ao câncer, contemplado à generalidade do tema”.
IV- Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta
campanha.
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
COLNIZA NT
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Colniza em 03 de Agosto de 2017.
o LÃ
ÍCIO RODRIGUES DA SILVA
VEREADOR/AUTOR
MARCOS
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
COLNIZA - MT
JUSTIFICAÇÃO
Outubro é o Mês de Conscientização sobre Câncer de Mama. O movimento popular
internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do
laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da
população, empresas e entidades.
Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao
câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso
Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.
A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi
lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela
Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade (www.komen.org).
A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma elegante e feminina, motivando e unindo
diversos povos em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois
tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo.
O câncer é a segunda principal causa de morte nas Américas, onde se estima que 2,8 milhões de
pessoas são diagnosticadas e 1,3 milhões de pessoas morrem de esse grupo de doenças a cada ano. Os tipos de
câncer mais frequentes na região são, em homens, de pulmão, próstata e câncer colorretal, e nas mulheres, de
mama, pulmão e câncer cervical. Se nenhuma ação for tomada, estima-se que haverá mais de quatro milhões
de novos casos e 1,9 milhões de mortes em 2025 atribuídos aos vários tipos de câncer, impulsionado em parte
pelo envelhecimento da população e mudança de estilos de vida.
Apesar de ser considerado um câncer de relativamente bom prognóstico, se diagnosticado e tratado
oportunamente, as taxas de mortalidade por câncer de mama 3 continuam elevadas no Brasil, muito
provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios avançados.
Em razão do exposto, peço aos nobres vereadores o apoio necessário para a aprovação deste projeto
de lei.
Em 03 de Agosto de 2017.
MARCOS Ee SEA
NICIO RODRIGUES DA SILVA
VEREADOR/AUTOR
Atenciosamente,
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
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