| Tipo | Projetos de Leis Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2017 |
| Date | 2017-08-04 |
| Ementa | Institui o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA COLNIZA -MT i Cêmara | Munic pr de Colniza | o SEO pé ta Í j PROJETO DE LEIN. 022/2017 Fura: o be: à Protocolo Nº, Autoria: Vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva. a ser name mo sos SÚMULA: “Institui o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.”. A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, ESVANDIR ANTONIO MENDES, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o Município de Colniza, o mês “Novembro Azul”, dedicado à realização de ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem. Art. 2º No mês de Novembro de cada ano a Secretaria Municipal de saúde, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para a detecção do câncer de próstata, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a população masculina. Art. 3º O Poder executivo devem desenvolver atividades incluindo, dentre outras; I | Iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul; H- Promoção de palestras, eventos e atividades educativas; Hl- Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população informações “em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, contemplado à generalidade do tema”. IV- Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta campanha. Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91 Colniza /MT — CEP 78335-000 ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA COLNIZA - MT Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Colniza em 03 de Agosto de 2017. AA « MAR VENICIO RODRIGUES DA SILVA VEREADOR/AUTOR Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(yhotmail.com Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91 Colniza /MT — CEP 78335-000 ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA COLNIZA - MT JUSTIFICAÇÃO O mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem sendo que o dia 17/11 é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. Essa doença é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. As taxas da manifestação da doença são cerca de seis vezes maiores nos países desenvolvidos, com cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrendo em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6% do total de óbitos para esse grupo. A próstata é uma glândula que se situa logo abaixo da bexiga e à frente do reto e tem como função produzir aproximadamente 70% do sêmen, representando um papel fundamental na fertilidade masculina. Dieta saudável, com menos gordura de origem animal, assim como atividade física, controle do peso, e diminuição do consumo de álcool e o não tabagismo ajudam a diminuir o risco do câncer. A partir dos 50 anos todos os homens devem procurar um serviço de saúde para realizar exames de rotina. Os sintomas mais comuns do tumor são a dificuldade de urinar, frequência urinária alterada ou diminuição da força do jato da urina, dentre outros. Quem tem histórico familiar da doença deve avisar o médico, que indicará os exames necessários. Fica claro, portanto, que, a exemplo do que tem sido feito com tanto sucesso para a prevenção do câncer de mama nas mulheres, é importantíssimo que sejam realizadas atividades com vistas à promoção da saúde masculina, com foco na prevenção ao câncer de próstata. Isto posto, espero contar com o apoio de nossos nobres Vereadores, para aprovar essa proposição que, com toda certeza, em muito contribuirá para a proteção da saúde da população masculina em nosso Município. Em 03 de Agosto de 2017. Atenciosamente, MARCOS YENICIO RODRIGUES DA SILVA VEREADOR/AUTOR Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91 Colniza /MT — CEP 78335-000