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materia nº 22/2017

Tipo Projetos de Leis Legislativo
Número / Ano 22 / 2017
Date 2017-08-04
EmentaInstitui o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.
native_id778

Autoria

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
COLNIZA -MT
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PROJETO DE LEIN. 022/2017
Fura: o be:
à Protocolo Nº,
Autoria: Vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva. a
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SÚMULA: “Institui o mês “Novembro Azul”,
dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata
e de promoção da saúde do homem.”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, ESVANDIR
ANTONIO MENDES, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Município de Colniza, o mês
“Novembro Azul”, dedicado à realização de ações de prevenção ao câncer de próstata e de
promoção da saúde do homem.
Art. 2º No mês de Novembro de cada ano a Secretaria Municipal
de saúde, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e
preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para a
detecção do câncer de próstata, assim como para outras doenças que acometem primordialmente
a população masculina.
Art. 3º O Poder executivo devem desenvolver atividades
incluindo, dentre outras;
I | Iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul;
H- Promoção de palestras, eventos e atividades educativas;
Hl- Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população
informações “em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a
prevenção ao câncer, contemplado à generalidade do tema”.
IV- Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta
campanha.
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
COLNIZA - MT
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Colniza em 03 de Agosto de 2017.
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MAR VENICIO RODRIGUES DA SILVA
VEREADOR/AUTOR
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(yhotmail.com
Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
COLNIZA - MT
JUSTIFICAÇÃO
O mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata
e à saúde do homem sendo que o dia 17/11 é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.
Essa doença é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. As taxas da
manifestação da doença são cerca de seis vezes maiores nos países desenvolvidos, com cerca de três quartos
dos casos no mundo ocorrendo em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início,
tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6%
do total de óbitos para esse grupo.
A próstata é uma glândula que se situa logo abaixo da bexiga e à frente do reto e tem como função produzir
aproximadamente 70% do sêmen, representando um papel fundamental na fertilidade masculina.
Dieta saudável, com menos gordura de origem animal, assim como atividade física, controle do peso, e
diminuição do consumo de álcool e o não tabagismo ajudam a diminuir o risco do câncer.
A partir dos 50 anos todos os homens devem procurar um serviço de saúde para realizar exames de rotina. Os
sintomas mais comuns do tumor são a dificuldade de urinar, frequência urinária alterada ou diminuição da
força do jato da urina, dentre outros. Quem tem histórico familiar da doença deve avisar o médico, que
indicará os exames necessários.
Fica claro, portanto, que, a exemplo do que tem sido feito com tanto sucesso para a prevenção do câncer de
mama nas mulheres, é importantíssimo que sejam realizadas atividades com vistas à promoção da saúde
masculina, com foco na prevenção ao câncer de próstata.
Isto posto, espero contar com o apoio de nossos nobres Vereadores, para aprovar essa proposição que, com
toda certeza, em muito contribuirá para a proteção da saúde da população masculina em nosso Município.
Em 03 de Agosto de 2017.
Atenciosamente,
MARCOS YENICIO RODRIGUES DA SILVA
VEREADOR/AUTOR
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. Belo Horizonte, nº 1049- Cidade Alta — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000

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