| Tipo | Projetos de Leis Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2017 |
| Date | 2017-08-30 |
| Ementa | Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município |
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COLNIZA - MT ESTADO DE MATO GROSSO - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA Projeto de Lei nº 027/2017. Autoria: Vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva “Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município ”. A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, ESVANDIR ANTONIO MENDES, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art.1º - Fica instituído o DIA DO TRABALHADOR RURAL no município de Colniza. Art. 2º - Anualmente o Dia do Trabalhador Rural será comemorado no dia 24 de Maio, data essa já constante do calendário nacional como sendo o Dia do Café. Art. 3º - Caberá a Secretaria Municipal de Cultura, EMPAER, e a Secretaria Municipal de Agricultura, propagar a divulgação da referida data comemorativa na imprensa local, assim como realizar evento em homenagens aos trabalhadores rurais. Art. 4º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário da Câmara Municipal de Colniza em 30 de Agosto de 2017. à Cêmora Municipal de Colniza SECRETARIA Fora: LI: SD: Protocolo Nº Q acmpsmssoram À mem SAIO = RA a COLNIZA - MT ESTADO DE MATO GROSSO - PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA JUSTIFICATIVA Anualmente, no dia 24 de maio comemora-se o “DIA NACIONAL DO CAFÉ” e tendo em vista a grande importância que tem o café em todo território nacional, e que isto ocorre principalmente pelo desempenho fundamental dos trabalhadores rurais que desenvolvem suas atividades na zona rural praticamente em decorrência do café, nada mais justo que criar um dia municipal para homenagear tais trabalhadores, no mesmo dia em que se comemora o Dia do Café, pela ligação do trabalhador rural com o café em nosso Município. Não apenas o trabalhador rural do setor cafeeiro, mas todos os trabalhadores rurais em geral, seja os que trabalham com cana-de-açúcar, seja os que trabalham com soja, laranja, e outras modalidades agrícolas, enfim, todos merecem o reconhecimento de sua atividade por meio desta Lei Municipal instituindo o seu dia. Por todo o exposto, peço aos nobres vereadores o apoio para aprovação da presente proposta. Em 30 de Agosto de 2017.