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materia nº 27/2017

Tipo Projetos de Leis Legislativo
Número / Ano 27 / 2017
Date 2017-08-30
EmentaInstitui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município
native_id788

Autoria

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texto original #

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COLNIZA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
Projeto de Lei nº 027/2017.
Autoria: Vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva
“Institui o Dia do Trabalhador
Rural no âmbito do município ”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, ESVANDIR ANTONIO
MENDES, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.1º - Fica instituído o DIA DO TRABALHADOR RURAL no município de
Colniza.
Art. 2º - Anualmente o Dia do Trabalhador Rural será comemorado no dia 24 de Maio,
data essa já constante do calendário nacional como sendo o Dia do Café.
Art. 3º - Caberá a Secretaria Municipal de Cultura, EMPAER, e a Secretaria Municipal
de Agricultura, propagar a divulgação da referida data comemorativa na imprensa local, assim
como realizar evento em homenagens aos trabalhadores rurais.
Art. 4º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Colniza em 30 de Agosto de 2017.
à Cêmora Municipal de Colniza
SECRETARIA
Fora: LI: SD:
Protocolo Nº Q
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COLNIZA - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
- PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. VER. MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
JUSTIFICATIVA
Anualmente, no dia 24 de maio comemora-se o “DIA NACIONAL DO
CAFÉ” e tendo em vista a grande importância que tem o café em todo território nacional, e que
isto ocorre principalmente pelo desempenho fundamental dos trabalhadores rurais que
desenvolvem suas atividades na zona rural praticamente em decorrência do café, nada mais
justo que criar um dia municipal para homenagear tais trabalhadores, no mesmo dia em que se
comemora o Dia do Café, pela ligação do trabalhador rural com o café em nosso Município.
Não apenas o trabalhador rural do setor cafeeiro, mas todos os
trabalhadores rurais em geral, seja os que trabalham com cana-de-açúcar, seja os que trabalham
com soja, laranja, e outras modalidades agrícolas, enfim, todos merecem o reconhecimento de
sua atividade por meio desta Lei Municipal instituindo o seu dia.
Por todo o exposto, peço aos nobres vereadores o apoio para
aprovação da presente proposta.
Em 30 de Agosto de 2017.

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