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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE
VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES
PROJETO DE LEI N.031/2017
Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes - PSC
“Dispõe sobre Utilidade Publica a
Associação dos Pequenos Produtores
Rurais Novo Progresso da Linha 16 b
P.A Escol Sul, no Município de
Colniza/MT, e dá outras providências”.
pa A Câmara Municipal de Colniza aprovou, e Eu, CELSO
ç LEITE GARCIA, Prefeito Municipal Exercicio de Colniza/MT, no uso de minhas
atribuições legais sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Publica Municipal a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais Novo Progresso, registrada sob o numero de
CNPJ 13.586.981/0001-42.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colniza — MT 15 de Setembro de 2017
Vereador PSC
É
Protocolo Nº
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Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(yhotmail.com
mé
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE
VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores;
Pelo presente, encaminho para análise de Vossas
Senhorias o Projeto de Lei que considerada de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Novo Progresso, registrada no
CNPJ sob o número 13.586.981/0001-42., com sede na Linha 16 b P.A Escol
Sul, KM 11, no Município de Colniza/MT.
O presente projeto traz preenchidos todos os
requisitos e documentos exigidos.
A associação desenvolve atividade que contribui
para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das
atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.
Anexo a este projeto são juntados documentos que
ratificam a merecida concessão do título de utilidade pública a esta
associação.
Colniza — MT 15 de setembro de
2017
SEIA PEREIRA GUEDES
Vereador PSC
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com
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