| Tipo | Projetos de Leis Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2017 |
| Date | 2017-09-29 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS PROTEÇÃO ANIMAL - FAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Avenida Belo Horizonte, nº 1049 – Bairro Cidade Alta – Colniza/MT CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 PRESIDENCIA VER. RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES PROJETO DE LEI N.034/2017 Autor: Vereador Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves Súmula: “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS PROTEÇÃO ANIMAL - FAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” A Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, ouvido o Soberano Plenário, APROVOU, e Esvandir Antonio Mendes, Prefeito Municipal no uso das atribuições conferidas por lei Promulga e Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS PROTEÇÃO ANIMAL - FAPA, localizada na Rua Jose Bonifacio, s/n, sala 03, Centro, no Município de Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 23.736.066/0001-40. Art. 2º – A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Colniza – MT 28 de Setembro de 2017. _________________________________ Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves Presidente da Câmara Municipal Vereador - PSDB