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materia nº 34/2017

Tipo Projetos de Leis Legislativo
Número / Ano 34 / 2017
Date 2017-09-29
EmentaDeclara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS PROTEÇÃO ANIMAL - FAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id795

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Avenida Belo Horizonte, nº 1049 – Bairro Cidade Alta – Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza@hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
PRESIDENCIA
VER. RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES
PROJETO DE LEI N.034/2017
Autor: Vereador Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves
Súmula: “Declara de utilidade pública a 
ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS 
PROTEÇÃO ANIMAL - FAPA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS”
 A Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato 
Grosso, ouvido o Soberano Plenário, APROVOU, e Esvandir Antonio Mendes, 
Prefeito Municipal no uso das atribuições conferidas por lei Promulga e 
Sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a 
ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS PROTEÇÃO ANIMAL - FAPA,
localizada na Rua Jose Bonifacio, s/n, sala 03, Centro, no Município de 
Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 23.736.066/0001-40. 
 
Art. 2º – A associação a que se refere o “caput”, do 
artigo anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009. 
 Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
 
 
 Câmara Municipal de Colniza – MT 28 de Setembro de 2017.
_________________________________
Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal
Vereador - PSDB

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