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materia nº 38/2017

Tipo Projetos de Leis Legislativo
Número / Ano 38 / 2017
Date 2017-12-01
EmentaCria a campanha de Combate a moluscos terrestres da espécie Achatina Fulica, também conhecida como “Caramujo Africano”, no Município de Colniza – MT, e dá outras providencias
native_id799

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE
VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES
PROJETO DE LEI N.038/2017
aprovad
Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes - PSC
comita
“Cria a campanha de Combate a
moluscos terrestres da espécie Achatina
Fulica, também conhecida como
“Caramujo Africano”, no Município de
Colniza - MT, e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de COLNIZA, Estado do Mato Grosso aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica determinada, a partir desta data, a campanha de
combate a moluscos terrestres da espécie Achatina Fulica, também conhecida
como Caramujo Africano, em todo território do município de Colniza/MT.
8 1º. A referida campanha devera ser executada pela
Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Secretaria municipal de Agricultura.
8 2º. Fica a população informada que devera alertar os órgãos
competentes sobre a proliferação dos moluscos terrestres da espécie Achatina
Fulica, conhecido como Caramujo Africano, em suas propriedades.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Colniza — MT 29 de novembro de 2017.
CE DETAD!
SECRETARIA
E É Ro!
tocolo Ro. DS A
OSEIA PÉREIRA GUEDES
Vereador PSC
JUSTIFICATIVA
Ao se concentrar no campo relacional das ciências sociais e naturais
” para a compreensão dos fenômenos que envolvem saúde e ambiente, o presente trabalho
pressupõe que tais campos não podem ser compreendidos isoladamente. Dessa forma, ao
enfocarmos as percepções humanas e as formas de utilização do meio ambiente e seus
recursos histórico e socialmente construído, tentamos preencher as lacunas que impedem o
dimensionamento adequado desses problemas, o que é fundamental para a definição e/ou
redefinição do papel das políticas públicas voltadas ao ambiente.
A Achatina fulica além de ter como agravante o comprometimento da
saúde pública devido ao seu grande potencial epidêmico, as consequências para o meio
ambiente são enormes e variadas, dessa forma política pública ambiental.
Partindo do pressuposto que grande parte dos problemas correlacionados ao binômio saúde
e ambiente extrapolam as fronteiras territoriais convencionais como ocorre atualmente, por
exemplo, com a pneumonia asiática que já atingiu diversos países, acreditamos que projetos
para se combater a Achatina fulica ser elaborados dentro de uma perspectiva regional,
integrando a população a fim de estabelecer convênios e parcerias entre a Prefeitura
Municipal e as Associações de Bairro, buscando-se assim através dos Fundo Municipal,
Iniciativa Privada, a captação dos recursos necessários para esses projetos.
Um programa efetivo de combate a nível regional deve ter como objetivo
a instrumentalização de profissionais da Área de Saúde, da Educação e os Líderes de
Associaçoes, para o esclarecimento e orientação sobre a espécie, suas consequências para
a saúde e para o meio ambiente, estimulando, dessa forma, o engajamento da população no
combate do caramujo, pois somente através da ação conjunta entre a Prefeitura Municipal,
suas respectivas secretarias e órgãos competentes, as Redes de Ensino Estadual, Municipal
a população em geral, poderá ter resultados positivos os projetos de combate da Achatina
fulica, na região de Colniza/MT.
Colniza — MT 29 de novembro de 2017.
PEREIRA GUEDES
Vereador PSC
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(dhotmail.com

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