| Tipo | Projetos de Leis Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2017 |
| Date | 2017-12-01 |
| Ementa | Cria a campanha de Combate a moluscos terrestres da espécie Achatina Fulica, também conhecida como “Caramujo Africano”, no Município de Colniza – MT, e dá outras providencias |
| native_id | 799 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GABINETE VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES PROJETO DE LEI N.038/2017 aprovad Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes - PSC comita “Cria a campanha de Combate a moluscos terrestres da espécie Achatina Fulica, também conhecida como “Caramujo Africano”, no Município de Colniza - MT, e dá outras providencias”. A Câmara Municipal de COLNIZA, Estado do Mato Grosso aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica determinada, a partir desta data, a campanha de combate a moluscos terrestres da espécie Achatina Fulica, também conhecida como Caramujo Africano, em todo território do município de Colniza/MT. 8 1º. A referida campanha devera ser executada pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria municipal de Agricultura. 8 2º. Fica a população informada que devera alertar os órgãos competentes sobre a proliferação dos moluscos terrestres da espécie Achatina Fulica, conhecido como Caramujo Africano, em suas propriedades. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Colniza — MT 29 de novembro de 2017. CE DETAD! SECRETARIA E É Ro! tocolo Ro. DS A OSEIA PÉREIRA GUEDES Vereador PSC JUSTIFICATIVA Ao se concentrar no campo relacional das ciências sociais e naturais ” para a compreensão dos fenômenos que envolvem saúde e ambiente, o presente trabalho pressupõe que tais campos não podem ser compreendidos isoladamente. Dessa forma, ao enfocarmos as percepções humanas e as formas de utilização do meio ambiente e seus recursos histórico e socialmente construído, tentamos preencher as lacunas que impedem o dimensionamento adequado desses problemas, o que é fundamental para a definição e/ou redefinição do papel das políticas públicas voltadas ao ambiente. A Achatina fulica além de ter como agravante o comprometimento da saúde pública devido ao seu grande potencial epidêmico, as consequências para o meio ambiente são enormes e variadas, dessa forma política pública ambiental. Partindo do pressuposto que grande parte dos problemas correlacionados ao binômio saúde e ambiente extrapolam as fronteiras territoriais convencionais como ocorre atualmente, por exemplo, com a pneumonia asiática que já atingiu diversos países, acreditamos que projetos para se combater a Achatina fulica ser elaborados dentro de uma perspectiva regional, integrando a população a fim de estabelecer convênios e parcerias entre a Prefeitura Municipal e as Associações de Bairro, buscando-se assim através dos Fundo Municipal, Iniciativa Privada, a captação dos recursos necessários para esses projetos. Um programa efetivo de combate a nível regional deve ter como objetivo a instrumentalização de profissionais da Área de Saúde, da Educação e os Líderes de Associaçoes, para o esclarecimento e orientação sobre a espécie, suas consequências para a saúde e para o meio ambiente, estimulando, dessa forma, o engajamento da população no combate do caramujo, pois somente através da ação conjunta entre a Prefeitura Municipal, suas respectivas secretarias e órgãos competentes, as Redes de Ensino Estadual, Municipal a população em geral, poderá ter resultados positivos os projetos de combate da Achatina fulica, na região de Colniza/MT. Colniza — MT 29 de novembro de 2017. PEREIRA GUEDES Vereador PSC Avenida Belo Horizonte, nº 1049 — Bairro Cidade Alta — Colniza/MT CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(dhotmail.com