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materia nº 2/2018

Tipo Projetos de Leis Legislativo
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-01-30
EmentaDispõe sobre o pagamento retroativo da revisão geral anual (RGA) aos servidores públicos do poder legislativo municipal no percentual de 6,58% no período de março/2017 à dezembro/2017 referente ao ano de 2016 e altera a tabela i do anexo i da lei municipal 739 de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências
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PROJETO DE LEI Nº 002/2018 sS4
VE
q
Câmara Municipal de Colniza
SECRETARIA
Data: O! 7 O! 7208
Hora: OO . 38.
Protocolo Mo)
ESTADO DE MATO GROSSO E
PODER LEGISLATIVO E
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA MZ
NY
“DISPÕE SOBRE (9) PAGAMENTO
RETROATIVO DA REVISÃO GERAL ANUAL
(RGA) AOS SERVIDORES PUBLICOS DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO
PERCENTUAL DE 6,58% NO PERÍDO DE
MARÇO/2017 À DEZEMBRO/2017
REFERENTE AO ANO DE 2016 E ALTERA A
TABELA | DO ANEXO | DA LEI MUNICIPAL
739 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu,
Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Legislativo Municipal a
conceder o pagamento retroativo da Revisão Geral Anual (RGA) no percentual de
6,58%, no período dos meses de Março/2017 a Dezembro/2017, referente ao período
aquisitivo de 03 de março de 2016 a 03 de março de 2017, aos servidores do Poder
Legislativo Municipal, integrantes do quadro efetivo e comissionados.
Art. 2º - Altera a Tabela | do Anexo | da Lei Municipal 739 de 20
de Dezembro de 2017, que passa a vigorar conforme Tabela |, do Anexo | desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Colniza - MT, 30 de janeiro de 2018.
A. MESA DIRETORA e
F UA
Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves
Presidente
Clinio Tomazi
1º Secretário
]
Silvanio Alberto da Cruz
Vice-Presidente
af!
Jesineison de Aguiar Brandão
2º Secretário
Avenida do Contorno, nº153 - Centro - Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaQDhotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
ANEXO |
TABELA |
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
SÍMBOLO COMISSÃO (R$)
DAS- AO1 ! 5.329,00
DAS-AO2 2.900,00
DAS-AO3 3.000,00
DAS-A04 2.000,00
DAS-A05 1.600,00
DAS-A06 1.500,00
Avenida do Contorno, nº153 - Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaQDhotmail.com

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