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materia nº 3/2019

Tipo Projetos de Leis Legislativo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-06-24
EmentaDispõe sobre implantação de mão única de trânsito em vias públicas locais e dá outras providências
native_id819

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 02019/06/24000500
000500
Número / Ano 000500/2019
Data / Horário 24/06/2019 - 09:40:12
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR
OSEIA PEREIRA GUEDES QUE DISPÕE IMPLANTAÇÃO SOBRE MÃO UNICA
DE TRANSITO EM VIAS PUBLICA
Interessado A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza Administrativo
Tipo Documento PROTOCOLO INTERNO
Número Páginas 2
= emitido VANDERCI
Assunto
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.003/2019
Autor: Vereador OSEIA PEREIRA GUEDES
EMENTA: “DISPÕE SOBRE
IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE
TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS
LOCAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou, e eu, CELSO LEITE
GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza, no uso de minhas atribuições legais
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída mão-única na Travessa das Melissas,
iniciando na Avenida do Vitoria Régia, ficando permitido o trânsito somente no
sentido à Avenida Contorno.
Art. 2º - Fica instituída mão-única na Travessa das Melissas
1, iniciando na Avenida Contorno, ficando permitido o trânsito somente no
sentido à Avenida Vitoria Régia.
Art. 3º - Fica instituída mão-única na Travessa dos Antulhos,
iniciando na Avenida do Tarumã, ficando permitido o trânsito somente no
sentido à Avenida Oswaldo Tomazi.
Art. 4º - Fica instituída mão-única na Travessa das Palmeiras,
iniciando na Avenida Oswaldo Tomazi ficando permitido o trânsito somente no
sentido à Avenida Tarumã.
Art. 5º - Fica autorizado o estacionamento de veículos somente
ao lado direito das ruas em que fica instituída mão-única, através desta Lei.
Art. 6.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Camara Municipal de Colniza/MT, em 05 de JUNHO de 2019.
os UEDES
Vereador/Autor - PSC
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
COLNIZA -MT
JUSTIFICATIVA
Senhores Membros da Câmara Municipal,
O presente Projeto de lei trata da implantação de mão
única nas vias públicas onde se localizam estabelecimentos comerciais,
bancário, Prefeitura Municipal e o Hospital Municipal, onde há um grande fluxo
de veículos e pedestres. E tem como objetivo garantir a segurança no transito
bem como dar agilidade no fluxo de veículos.
Tem ainda como finalidade a implantação de
estacionamentos para evitar transtornos e congestionamento, possibilitando
uma melhor locomoção dos motoristas e principalmente dos pedestres e
portadores de deficiência
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o
presente projeto de lei à elevada apreciação dos nobres vereadores que
integram esta Casa Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação,
seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
É a Justificativa.
Camara Municipal de Colniza/MT, em 05 de JUNHO de 2019.
Vereador/Autor - PSC
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza( hotmail.com

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