CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT | | | | || | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000353
[COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: o2m206r00003So |
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02020/06/10000353
Número / | 999353/2020
Ano
|
Data /
Horário
10/06/2020 - 11:43:49
Ofício 165/GP/2020 de autoria do Poder Executivo, encaminhando o projeto de Lei Nº
020/2020, que dispõe sobre arrecadação no valor de até R$ 1.471.778,32 ( Um milhão
quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), no
orçamento do Município e dá outras providencias
Interessado || Câmara de Colniza
Natureza || Administrativo
Assunto
Tipo
Documento
PROTOCOLO EXTERNO
| |]
Páginas
Emitido
por
Eduardo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofício 165/GP/2020
Colniza-MT. 10 de junho de 2020.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente.
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e.
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei nº 020/2020. que dispõe sobre
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação no valor de até R$ 1.471.778,32 (Um milhão quatrocentos e setenta
e um mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), no orçamento
do Município e dá outras providencias”, para análise e posterior aprovação por esta
Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
MENSAGEM Nº 020/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, reenvio e submeto à superior
deliber:
ão legislativa o Projeto de Lei nº 020/2020 em apenso. que assim dispõe “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de até R$
1.471.778,32 (Um milhão quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e oito reais €
trinta e dois centavos), no orçamento do Município e dá outras providencia”.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou a 1.04] municípios
brasileiros um montante de R$ 318 milhões referentes à Compensação Financeira pela
Exploração Mineral (CFEM). Desse total. mais de R$ 38 milhões foram destinados a 27
municípios de Mato Grosso que abrigam estruturas de mineração como barragens de rejeitos.
plantas de beneficiamento. pilha de estéril. refeitórios. estação de tratamento de água e demais
componentes que possibilitam a extração de minérios.
No tocante a isso o município de Colniza/MT. recebeu o valor de R$
1.471.778.32 (Um milhão quatrocentos e setenta e um mil. setecentos e setenta e oito reais e
trinta e dois centavos), que serão investidos em várias áreas da administração pública, sendo em
pavimentação asfáltica, construção de pista de caminhada. instalação de academia ao ar livre.
aquisição de veículo e motor para barco da Secretaria de Meio Ambiente. instalação de lixeiras
na margem do rio Aripuanã, projeto de limpeza da margem do rio Aripuanã e aquisição de
equipamentos para a prefeitura municipal de Colniza/MT.
Segue anexado ao projeto. listagem das despesas de cada dotações a serem
suplementadas.
Diante do exposto. requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa. que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA. e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta. esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências. aproveitamos do ensejo. para renovar aos Nobres Legisladores. que
compõem esse Colendo Poder Legislativo. os nossos protestos de estima e consideração. Essas
são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à soberana
apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT. 10 de junho de 2020.
Respeitosamente.
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 10 DE JUNHO 2020.
Sumula: Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar por excesso de
arrecadação no valor de até R$
1.471.778,32 (Um milhão quatrocentos
e setenta e um mil, setecentos e setenta
e oito reais e trinta e dois centavos), no
orçamento do Município e dá outras
providencias.
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza. Estado de Mato Grosso. faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar, nos termos do art. 41, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64. no valor de até R$
1.471.778,32 (Um milhão quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e oito reais
e trinta e dois centavos), para as seguintes rubricas orçamentárias:
DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONTE
INFRAESTRUTURA
10.001.15.452.0014.1042 — DRENAGEM E 4.4.90.51.00 800.000,00 | 100
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA URBANA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONTE
INFRAESTRUTURA
10.001.15.452.0014.1051 — 4.4.90.51.00 120.000,00 100
CONST/CONS./MANUT. ACADEMIAS AO AR
LIVRE | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONTE
| INFRAESTRUTURA
10.001.15.451.0014.1044 — 4.4.90.51.00 130.000,00 100
CONST./MANUT/AMP. GALERIAS, GUIAS,
SARJ. E PASSEIOS
(98)
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Coiniza.Mt.Gov.Br dá
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMB. E CATEGORIA VALOR FONTE
TURISMO
11.001.18.541.0017.1056- AQUIS. VEIC/EQUIP. 4.4.90.52 100.000,00 100
MATERIAIS PERMANENTES |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMB. E CATEGORIA VALOR | FONTE
TURISMO
11.001.18.541.0002.2087- MANUTENÇÃO DA 3.3.90.39 71.778,32 100
SECRETARIA DE MEIO AMB. E TURISMO 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR FONTE
ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.122.0023.1005 AQUISIÇÃO 4.4.90.52 250.000,00 100
VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA SEMAD o
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes de excesso de arrecadação. proposta referentes à Compensação
Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) repassado pela Agência Nacional de Mineração
(ANM) ao município através da correção, trazida pela lei 13.540/2017.
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto
emitido pelo Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 10 de junho de 2020.
| GARCIA
unicipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
AVENIDADOS PINHAIS, Nº 207 - CENTRO
04213687/0001-02 Exercício 2020
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 10/06/2020
Entid Cloc Func/Prog Calgo Especificação Dotac Inicial
Ficha FR CA Descrição C A
Empenhado
Saldo Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
10 GAB. DO SEC. DE MUN. DE INFRAESTRUTURA
1010 SECRETARIA MUN DE INFRA ESTRUTURA
101001 GAB. DO SEC. DE MUN. DE INFRAESTRUTURA
15 Urbanismo
15 452 Serviços Urbanos
15 452 0014 INERAUS FRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
15 452 0014 1042 0000 DRENAGEM É PAVIMENTAÇÃO ASHALTICA URBANA
477 44 9051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1500 000,00
0100 110000 GERAL 1088 960.18
0.00
1500 000,00
1088 960,18
FO TAL ORÇAMENTÁRIO
0.00
1500 000 00
1088 960,18
000
TOTAL GERAL
Fiorilli S/C Ltda Software - (contas8 - B 25 25 5685 - 13420)
10/06/2020 07 04
Dotação
Saldo
Saldo Com Reserva
100 000,00 -500.000,00 1.100.000,00
11.039,82
11.039,82
1.100.000,00
11 039,82
11.039,82
1.100 000,00
11 039,82
11.039,82
100 000,00
500 000.00
Usuário DIEGO ANDRE ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
AVENIDADOS PINHAIS, Nº 207 - CENTRO
04213687/000 1-02 Exercício 2020
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 10/06/2020 Page 1
Entid Cloc Hunc/Prog Calgo Especificação Dotac Inicial Alter (+) Alter (-) Dotação
Ficha TR CA Descrição CA Empenhado Saldo
Saldo Reserva Saldo Com Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
10 GAB. DO SEC. DE MUN. DE INFRAESTRUTURA
1010 SECRETARIA MUN DE INFRA ESTRUTURA
101001 GAB. DO SEC. DE MUN. DE INFRAESTRUTURA
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
15 452 0014 INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
15 452 O014 1051 0000 CONSI/CONSERVIMANU E ACADEMIAS AO AR LIVRE
481 44 90 51 00 OBRAS | INSTALAÇÕES 100.00 0,00 0,00 100,00
0100 HO O0O GURAI 0.00 100,00
E 100,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 100.00 0,00 0,00 100.00
0.00 100,00
0.00
100,00 0.00 10
TOTAL GERAL O! 0,00 0.00
0,00 100.00
0.00 100,00
Fiorilli S/C Ltda Software - (contas8 - 825.25 5685 - 13420)
10/06/2020 07 08 Usuário DIEGO ANDRE ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
AVENIDADOS PINHAIS, Nº 207 - CENTRO
04213687/0001-02 Exercicio: 2020
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 10/06/2020 Page 1
Entid Cloc Func/Prog Calgo Especificação Dotac Inicial Alter (+) Alter (-) Dotação
Ficha ER CA Descrição C A Empenhado Saldo
Saldo Reserva Saldo Com Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
10 GAB. DO SEC. DE MUN. DE INFRAESTRUTURA
1010 SECRETARIA MUN DE INFRA ESTRUTURA
101001 GAB. DO SEC. DE MUN. DE INFRAESTRUTURA
15 Urbanismo
15 451 Infra Estrutura Urbana
15 451 0014 INERAUS IRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
15 At ODM 1044 0000 CONSI/MANUT/AMP. GALERIAS, GUIAS, SARJ E PASSEIOS
455 44 9051 00 OBRAS | INSIALAÇÕES 49 000,00 0,00 -49 000,00 0,00
0100 10000 GERAI 0,00 0,00
e aneis Ena ÃO, semear a eos rentes el
TOTAL ORÇAMI NTARIO 49.000,00 0,00 -49.000,00 0,00
0.00 0.00
149 000,00 0,00 -49.000,00 0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
0.00 0,00
Fionilli S/C Lida Software - (contas8 - B 25 25 5685 - 13420)
10/06/2020 07 726 Usuário DIEGO ANDRE ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
AVENIDADOS PINHAIS, Nº 207 - CENTRO
04213687/0001-02 Exercicio: 2020
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 10/06/2020 Page 1
Entid Cloc Func/Prog Catgo Especificação Dotac Inicial Alter (+) Alter (-) Dotação
Ficha FR CA Descrição CA Empenhado Saldo
Saldo Reserva Saldo Com Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
“ GAB DO SEC DE MUN DE MEIO AMB E TURISMO, DESP
11 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
111101 GAB. DO SEC. DE MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 541 0017 MUIO AMBIENTE SUS TENTAVEL
18 541 0017 1056 0000 — AQUIS VEIC/EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES
527 4 4 90 52 00! QUIPAMENTOS É MATERIAL PERMANENTE 2% 000,00 0,00 -20.000,00 5 000,00
0100 110000 GERA! 0,00 5.000,00
ranaeaaasese esco MO ema eme ano a nesses IognIOa,
25 000,00 0,00 -20.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
2% 000,00 “5.000,00
TOTAL GERAL
0,00 5 000,00
0.00 5.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contasB - 8.25 .25.5685 - 13420)
10/06/2020 0727 Usuário DIF GO ANDRE ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
AVENIDADOS PINHAIS, Nº 207 - CENTRO
04213687/0001-02 Exercício. 2020
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 10/06/2020
Entid Cloc Func/Prog Catgo Especificação Dotac Inicial
Ficha FR CA Descrição C A Empenhado
Saldo Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
E) GAB. DO SEC. DE MUN. DE MEIO AMB. E TURISMO, DESP
111 SIECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
111101 GAB. DO SEC. DE MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 541 0007 GI SIÃO | MANUTENCAO DE COLNIZA
18 541 0002 2087 0000 MANULENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMB É TURISMO
524 4.390 39 00 OUROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20 000.00
0100 110000 GLRAI 2 976,00
Ra Ê . ; caaiae ereserere mio a E
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 20 000.00
2 976.00
0,00
20 000,00
2 976.00
0.00
TOTAL GERAL
Fiorilli S/C Lida Software - (contasB - 8.25.25 5685 - 13420)
10/06/2020 07 16
Alter (+) Alter (-)
Dotação
Saldo
Saldo Com Reserva
0,00 0,00
20.000,00
17.024,00
17.024,00
20 000.00
17 024,00
17.024,00
17.024,00
Usuário DIEGO ANDRE ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
AVENIDADOS PINHAIS, Nº 207 - CENTRO
04213687/0001-02 Exercício: 2020
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 10/06/2020 Page 1
Entid Cloc Hunc/Prog Calgo Especificação Dotac Inicial Alter (+) Alter (-) Dotação
Ficha FR CA Descrição C À Empenhado Saldo
Saldo Reserva Saldo Com Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
04 GAB. DO SEC. MUN DE ADMINISTRACAO
04 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
040401 GAB. DO SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0023 ES TRUTURANDO COLNIZA
04 122 0023 1005 0000 — AQUISICAO VEICULOS É EQUIPAMENTOS PARA SEMAD
087 44 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 79 000,00 0,00 -58.000,00 21.000,00
0100 110000 GURAI 12.298,00 8.702,00
o o 0,00 8.702,00
TOTAL ORÇAME NTARIO 19 000,00 0.00 -58.000,00 21.000,00
12 298,00 8.702,00
8.702,00
19 000,00
12 298,00 8 702,00
0,00 8 702,00
TOTAL GERAL
Fiorilli S/C Ltda Software - (contasB - B 25 25 5685 - 13420)
10/06/2020 07 19 Usuário DIF GO ANDRE ALVES