materia nº 21/2020

Número /
Ano
Data /
Horário
E
Assunto
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Interessado
Natureza
]
Tipo
Documento
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Número
Páginas
Emitido
por
————
e E
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT ) |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000364
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02020/06/18000364
000364/2020
18/06/2020 - 11:09:34
Parecer Nº 004/2020 da Comissão de Orçamento e Finanças, sobre o projeto de Lei Nº
020/2020, de autoria do Poder Executivo Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no valor de até R$ 1.471.778,32 (Um milhão
quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), no
orçamento do Município e dá outras providencias”,
Câmara de Vereadores de Colniza
PROTOCOLO INTERNO
Eduardo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer N. 004/2020 da Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara
Municipal de Colniza/MT.
COLNIZA - MT
Senhor Presidente;
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei n.020/2020, de autoria do
Poder Executivo Municipal, cuja Súmula: “Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de até R$
1.471.778,32 (Um milhão quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e setenta
e oito reais e trinta e dois centavos), no orçamento do Município e dá outras
providencias”.
PARECER DO RELATOR
Vistos;
Após análise e apreciação do Projeto em tela, bem como das orientações
jurídicas prestadas pela Assessoria Jurídica e Procuradoria Jurídica dessa Casa,
decido APRESENTAR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO:
EMENDA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional suplementar, nos termos do art. 41, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64,
no valor de até R$ 1.471.778,32 (Um milhão quatrocentos e setenta e um mil,
setecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), para as seguintes
rubricas orçamentárias:
DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS.
!TARIA MUNICIPAL DE — CATEGORIA VALOR FONTE
10.001.15.452.0014.1042 —- DRENAGEM E 4.4.90.51.00 800.000,00 100
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA URBANA
“SECRETARIA MUNICIPAL DE ; CATEGORIA VALOR | FONTE
10.001.15.452.0014.1051 - CONST/CONS./MANUT. 4.4.90.51.00 120.000,00 100
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaGDhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
| PODER LEGISLATIVO
| CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO
COLNIZA - MT
[ ACADEMIAS AO AR LIVRE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE | CATEGORIA | VALOR | FONTE
10.001.15.451.0014.1044 - CONST /MANUT/AMP. | 4490.51.00 130.000,00 100
GALERIAS, GUIAS, SARJ. E PASSEIOS
ARIA MUNICIPAL DE MEIO AMB.E | CATEGORIA | VALOR | | FONTE
11.001.18.541.0017.1056- AQUIS. VEIC/EQUIP. 4.4.90.52 40.000,00 100
MATERIAIS PERMANENTES
RRRRTARA MUNICIPAL DE MEIO AMB.E | CATEGORIA | VALOR | FONTE
11.001.18. ger “0002.2087- MANUTENÇÃO DA 3.3.90.39 71.778,32 100
SECRETARIA DE MEIO AMB. E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE — ; CATEGORIA VALOR | FONTE
| ADMINISTRAÇÃO a : :
04.001.04.122.0023.1005 AQUISIÇÃO VEICULOS E | 44.90.52 150.000,00 100
EQUIPAMENTOS PARA SEMAD
SECRETARIA MUNICIPAL DE | T CATEGORIA VALOR | | FONTE
LVIMENTO RURAL
08.001.20.608.0010.1033- IMPLANT/MANUT. 3.3.90.30.00 100.000,00 100
VIVEIRO MUNICIPAL E CENTRO DE
ZOONOSES
R am MUNICIPALDE E CATEGORIA | VALOR | | FONTE
08.001.20. am 0010.1031 - AQUIS. DE VEICULOS | 4490.5200 60.000,00 100
E EQUIP. PARA AGRICULTURA
Dessa forma, com a emenda supramencionada sou de parecer favorável a
aprovação desta preposição, vez que visa atender ao interesse público, seja ele
primário ou secundário.
E o Parecer.
Colniza, 18 de junho de 2020.
MA, tos VENICIO RODRIGUES DA SILVA
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000