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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000365
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02020/06/18000365
000365/2020
18/06/2020 - 11:13:27
Parecer Nº 005/2020 da Comissão de Orçamento e Finanças, sobre o projeto de Lei Nº
016/2020, de autoria do Poder Executivo Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e dá outras providencias”.
Câmara de Vereadores de Colniza
Administrativo
PROTOCOLO INTERNO
Eduardo
ESTADO DE MATO GROSSO
| PODER LEGISLATIVO
| CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES Eee
COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer N. 005/2020 da Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara
Municipal de Colniza/MT.
Senhor Presidente;
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei n. 016/2020, de autoria do
Poder Executivo Municipal. cuja Súmula: “Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e
dá outras providencias”.
PARECER DO RELATOR
Vistos;
Após análise e apreciação do Projeto em tela, bem como das orientações
jurídicas prestadas pela Assessoria e Procuradoria Jurídica desta Casa, decido
opinar pela reprovação da proposição, vez que a mesma objetiva reduzir dotações
da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, o que deve ser evitado,
ainda mais em período de pandemia do Covid-19, devendo ser mantida a
dotação. a fim de atender as demandas dos munícipes, em especial na
preservação do atendimento de excelência no combate a referida pandemia.
Dessa forma, sou de parecer desfavorável a aprovação desta preposição, vez
que ela não atende ao interesse público, seja ele primário ou secundário.
E o Parecer.
Colniza, 18 de junho de 2020.
MARCÓS VÊENICIO RODRIGUES DA SILVA
Relator
E
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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