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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT |||
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000366
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02020/06/18000366
Número / | 990366/2020
Ano
Data/ | 13/06/2020 - 11:19:05
Horário
+
Parecer Nº 006/2020 da Comissão de Orçamento e Finanças, sobre o projeto de Lei Nº
021/2020, de autoria do Poder Executivo Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no valor de até R$ 2.523.268,62 (Dois milhões,
quinhentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), no
orçamento do Município e dá outras providencias”.
Interessado | Câmara de Vereadores de Colniza
Natureza || Administrativo
Tipo
Ditúménto PROTOCOLO INTERNO
Número
es 2
Páginas
Emitido Eduardo
por
Assunto
“|
|
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer N. 006/2020 da Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara
Municipal de Colniza/MT.
Senhor Presidente;
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei n. 021/2020, de autoria do
Poder Executivo Municipal, cuja Súmula: “Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de até R$
2.523.268,62 (Dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta e
oito reais e sessenta e dois centavos), no orçamento do Município e dá outras
providencias”.
PARECER DO RELATOR
Após análise e apreciação do Projeto em tela, bem como das orientações
jurídicas prestadas pela Assessoria e Procuradoria Jurídica dessa Casa, decido
APRESENTAR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO:
EMENDA:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito
adicional suplementar, nos termos do art. 41, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no
valor de até R$ 2.523.268,62 (Dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, duzentos e
sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), para as seguintes rubricas
orçamentárias: :
DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS.
Ea RR CATEGORIA VALOR
INFRAESTRUTURA :
10.001.17.512.0016.1055 — “AQUISIÇÃO DE 4.4.90.52.00 15.000,00 100
VEIC/EQUIP. MATERIAIS DEPTO AGUA E
ESGOT.
“SECRETARIA MUNICIPAL DE "| CATEGORIA | VALOR | | FONTE
10.001.15.452.0014.1042 — DRENAGEM E 4.4.90.51.00 1.350.000,00 100
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA URBANA
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
10.001.26.782.0002.2085 - MANUT. ESTRADAS,
PONTES E SERV. DIVERSOS
[ CATEGORIA
“3.3.90.39.00
[GABINETE DO PREFEITO.
01.001.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DO
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA | VALOR FONTE
3.3.90.14.00 20.000,00 100
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRE RR ME NESTA PE. | A BEGORIA — VALOR FONTE
| ADMINISTRAÇÃO o and
04.001.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO Sid 90. 39.00 30.000,00 100
08.244.0012.2076.0000 — AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO
[ SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL | CATEGORIA
3.3.90.30.00
- VALOR
90.000,00
| FONTE
129
Dessa forma, com a emenda supramencionada sou de parecer favorável a
aprovação desta preposição, vez que visa atender ao interesse público, seja ele
primário ou secundário.
É o Parecer.
Colniza, 18 de junho de 2020.
Relator
RCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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