materia nº 44/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES > NR 7
COMISSÃO CONJUNTA Er d
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 013/2020
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N 025/2020 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
PRESIDENTE: CLÍNIO TOMAZI
RELATOR: MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA
SECRETÁRIO: SILVANIO ALBERTO DA CRUZ
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita:
PROJETO DE LEI Nº 025/2020 — AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mascaras como medida não farmacológica
para evitar a disseminação do Novo coronavirus (covid-19) no âmbito do município de
Colniza”,
PARECER DO RELATOR
Considerando o disposto no PROJETO DE LEI N 025/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL sou desfavorável à aprovação do mesmo, justificando o meu parecer que cada
cidadão tem o direito de escolha de usar ou não a mascara, sendo que Jesus Cristo deu o direito de
escolha ao ser humano.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos de opinião desfavorável ao parecer do
Relator, pugnando pela aprovação do projeto de Lei nº 25/2020 de autoria do Poder Executivo,
considerando a sua relevância na proteção á saúde dos munícipes, em especial no combate e prevenção
ao Covid-19.
Colniza/MT, 29 de Julho de 2020.
COMISSÃO CONJUNTA
MARES VENICIO RODRÍGUES DA SILVA
Gato
PRESIDENTE
SILVANIO ÁLBERTO DA CRUZ
SECRETÁRIO
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