000562
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02020/11/17000562
Número / | 000562/2020
no
Data/ — |,7/11/2020 - 09:31:28
Horário
Assunto | OFICIO 325/GP/2020 - PROJETO DE LEI Nº. 031/2020 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
Interessado | CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Natureza Administrativo
Tipo
PROTOCOLO EXTERNO
Documento
Número
noi 4
Páginas
Emitido por | CEZAR
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofício 325/GP/2020
Colniza-MT, 16 de novembro de 2020.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei nº 031/2020, que dispõe sobre
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
281.502,01 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e dois reais e zero um
. r . á » . DB) r1º
centavo, no orçamento do Município e dá outras providencias |, para análise e
posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de
estima e consideração.
de
Ei
Atenciosamente,
á Avenida dos Pinhais - Nº 207 = CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
MENSAGEM Nº 031/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, reenvio e submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 031/2020 em apenso, que assim dispõe “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 281.502,01
(duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e dois reais e zero um centavo), no
orçamento do Município e dá outras providencias”.
O referido projeto de lei visa abrir crédito adicional suplementar no valor de até
R$ 281.502,01 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e dois reais e zero um centavo), para
atendimento do departamento de Cultura da Secretaria municipal de educação, cultura,
desporto, lazer e Juventude, de acordo com a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020.
Segue anexado ao projeto, listagem das despesas de todas as dotações a serem
suplementadas.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores. que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração. Essas
são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à soberana
apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 16 de novembro de 2020.
Respeitosamente, ad
dá
é Fá
Y
CELSO LEITEMGARCIA
Prefeito Municipal
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 16 DE NOVEMBRO 2020.
Sumula: Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no valor de até
R$ 281.502,01 (duzentos e oitenta e um
mil, quinhentos e dois reais e zero um
centavo, no orçamento do Município e
dá outras providencias.
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei F ederal nº 4.320/64, no valor de até R$
281.502,01 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e dois reais e zero um centavo),
para as seguintes rubricas orçamentárias:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados
recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme a Artigo 43, 8 1º, Inc. II da
Lei 4320/1964.
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido
pelo Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 16 de novembro de 2020.
“
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Avenida dos Pinhais - Nº 207 = CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
AVENIDADOS PINHAIS, Nº 207 - CENTRO
04213687/0001-02 Exercício: 2020
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 16/11/2020 Page 1
nc E ST SS CEB ESTO ea re e ua Si ca
Entid. CLoc Func/Prog Catgo Especificação o Dotac Inicial Alter (+) Alter (-) Dotação
Ficha FR CA. Descrição C.A. Empenhado Saldo
Saldo Reserva Saldo Com Reserva
FICHAS Cato jr tt
1 7 "PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
06. o | “SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT.
060 o o SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. DESP. E LAZER
060605 - DEPARTAMENTO MUN. DE GMRTURA
13 392 | “Difusão Cultural
13 392 0007 VALORIZANDO E PROMOVENDO A CULTURA
0 13 392 0007 2045 0000 | MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ai dn |
234 3.3.90. 36. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100, 00 17. 900, 00 0,00 8 000, 00
0.1.00 110.000 GERAL 17.610,66 389,34
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TOTAL ORÇAMENTARIO 100,00 17.900,00 0,00 18.000,00
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paga == oa 10000 41790000 000 18.000,00
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16/11/2020 09:39 Usuário: DIEGO ANDRE ALVES