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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N. 012/2020
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 030 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PRESIDENTE: RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES
RELATOR: SILVANIO ALBERTO DA CRUZ
SECRETÁRIO: CLINIO TOMAZI
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n. 030/2020, de
autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Súmula:
EMENTA: “Dispõe sobre a alteração da redação dada pela Lei Complementar
9/2020 na Lei Municipal nº 499/2011 — Estatuto dos Servidores Públicos da
Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de
Colniza — MT, e dá Outras Providências ”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância Pública no PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 030/2020, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, sou de
parecer favorável a aprovação desta preposição em seus exatos termos,
atendendo ao interesse público, seja ele primário ou secundário.
É o Parecer.
Colniza-MT, 19 de novembro de 2020.
SILVANIO ALBERTO DA CRUZ
Relator
E SE
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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