texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA - MT
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 032, DE 16 DE
NOVEMBRO 2020.
Sumula: Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar por excesso de
arrecadação no valor de até R$
2.860.801,53 (dois milhões oitocentos e
sessenta mil, oitocentos e um real e
cinquenta e três centavos), no orçamento
do Município e dá outras providencias.
APROVADO
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito de Colniza, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito
adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no
valor de até R$ 2.860.801,53 (dois milhões oitocentos e sessenta mil, oitocentos e
um real e cinquenta e três centavos), para as seguintes rubricas orçamentárias:
DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR
PLANEJAMENTO
03.01.04.121.0002.2008 — VENCIMENTOS E 31.90.11.00 R$ 100.000,00
VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL .
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR
ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0002.2111 — VENCIMENTOS E 31.90.11.00 | R$ 150.000,00
VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL .
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | CATEGORIA VALOR
08.01.20.606.0002.2064 — VENCIMENTOS E 31.90.11.00 | R$ 100.000,00
VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACÃO SOCIAL | CATEGORIA VALOR Ed
09.01.08.244.0012.2067 — VENCIMENTOS E 31.90.11.00 | R$ 150.000,00
VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL..
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR
INFRAESTRUTURA Na
10.001.15.452.0002.2082 — VENCIMENTOS E 31.90.11.00 | R$ 200.000,00
VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE CATEGORIA VALOR
INFRAESTRUTURA IE
10.001.15.452.0002.2086 — VENCIMENTOS E 31.90.11.00 R$ 50.000,00 |
VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO CATEGORIA | VALOR
| AMBIENTE :
11.01.18.541.0002.2087 - VENCIMENTOS E 31.90.1100 | R$ 20.000,00
VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E CATEGORIA | VALOR
SANEAMENTO
a)
07.01.10.302.0009.2061 —- OUTROS SERVIÇOS 33.90.39.00 | R$ 815.801,53
DE TERCEIRO E PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E CATEGORIA VALOR
SANEAMENTO
07.01.10.302.0009.2061 — MANUT. HOSP. 33.90.30.00 | R$ 925.000,00
MUNICIPAL E UND. DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E CATEGORIA VALOR
| SANEAMENTO : Ê
07.01.10.301.0009.2049 — MANUT. DO FUNDO 33.90.14.00 R$ 30.000,00
MUN. DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E a] CATEGORIA VALOR
SANEAMENTO ;
07.01.10.302.0009.2060 — MANUT. DO 33.90.39.00 | R$ 120.000,00
LABORATORIO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E CATEGORIA VALOR
SANEAMENTO
07.01.10.301.0022.1021 -AQUIS. DE EQUIP. 44.90.52.00 | R$ 200.000,00
AMBUL. E VEICULOS DIVERSOS
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão
utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme a Artigo 43, 8
1º, Inc. II da Lei 4320/1964.
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto
emitido pelo Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogando-se EK
as disposições em contrário.
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza()hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA: MT
Plenário das Deliberações, Colniza/MT, 02 de dezembro de 2020.
COMISSÃO DE FINANÇAS E o
SILVA ALBERTO DA CRUZ
Presidente
IO TOMAZZI
Secretário
RODOLFO CESAR ANDRAD FE
Relator
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com
open original →