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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N. 013/2020
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 034 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRESIDENTE: RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES
RELATOR: SILVANIO ALBERTO DA CRUZ
SECRETÁRIO: CLINIO TOMAZI
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n. 034/2020, de
autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Súmula:
EMENTA: “Alteração do art. 4º da Lei Municipal nº. 885 de 03 de novembro
de 2020 e dá Outras Providências”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância Pública no PROJETO DE LEI Nº 034/2020, DE
AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, sou de parecer favorável a
aprovação desta preposição em seus exatos termos, atendendo ao interesse
público, seja ele primário ou secundário.
É o Parecer.
Colniza-MT, 03 de dezembro de 2020. /
A
SILVANIO ALHIR DA CRUZ
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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