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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA - MT
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 034 DE 23 DE
NOVEMBRO DE 2020.
AP ROVADO “Alteração do Artigo 4º da Lei Municipal n. 885 de 3
de novembro de 2020 e dá outras providencias”.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica alterado a redação do artigo 4º da Lei Municipal n.
885 de 3 de novembro de 2020, que terá a seguinte redação:
Art. 4º. O Conselho Municipal de Política Cultural será composto
por 13 (treze) membros titulares, e igual número de suplentes, de
acordo com a estrutura representativa, a seguir estabelecida.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Plenário das Deliberações, Colniza/MT, 16 de dezembro de 2020.
OMISSA
- o na E REDAÇÃO
ROD ESAR ANDRAL) NÇALVES . MS tona
Presidente Secretário
a
SILVANIO ALBERTO DA CRUZ
Relator
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com
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