| Tipo | Documentos em anexo para sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-02-12 |
| Ementa | LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE TEM COMO SÚMULA: “RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMEMENTAR N. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM DE 29 DE JANEIRO DE 2021 |
| native_id | 987 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-12 | Proposição colocada em Pauta | — | Proposição colocada em pauta para a 3ª Sessão Extraordinária que acontecerá no dia 15 de fevereiro de 2021, a partir das 8:00Hs |
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