CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Colniza - MT HI | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000109
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02021/02/18000109
Número / | 999109/2021
18/02/2021 - 09:02:32
Horário
Assunto Projeto de Lei Nº 003/2021 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração do art. 1º
da Lei Municipal Nº 665, de 19 de outubro de 2016, e dá outras providências
Interessado || Câmara de Vereadores
Natureza || Administrativo
Tipo | PROTOCOLO INTERNO
Documento
Número
ima 3
Páginas
Emitido Eduardo
por
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
Ofício n. 026/GP/2021
Colniza-M'T, 15 de fevereiro de 2021.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 03/2021. que dispõe sobre a
“Alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 665, de 19 de outubro de 2016, e da outras
Providencias”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Yudd 7 Soyo —
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
MENSAGEM Nº 003/2021
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 03/2021. que dispõe sobre a “Alteração do art. 1º da Lei
Municipal nº 665, de 19 de outubro de 2016, e da outras Providencias”, requerendo a sua
análise e posterior aprovação, EM REGIME DE URGÊNCIA.
O presente projeto de lei tem como finalidade elencar como cores oficiais do
município, todas as cores que estão na bandeira oficial do município, visto que atualmente
apenas as cores branca, azul bandeira e verde bandeira estão mencionadas na Lei Municipal
n. 665/2016 como cores oficiais.
Assim, faz-se necessário alterar a redação do artigo 1º da Lei Municipal n. 665/2016,
para constar como cores oficias do Município, todas as cores da Bandeira Oficial do
Município, conforme a importância da simbologia das cores da bandeia elecandas no anexo |
da Lei Municipal n. 162-3/2004.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 15 de fevereiro de 2021.
Respeitosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 —- Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www. Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 03/2021
“Alteração do art. 1º da Lei Municipal
nº 665, de 19 de outubro de 2016, e da
outras Providencias ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na
Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica alterado a redação do artigo 1º da Lei Municipal n. 665, de 19 de outubro
de 2016, que terá a seguinte redação:
Art. Tº Fica instituído como cores oficiais do Município de
Colniza-MT, todas as cores constantes na bandeira oficial do
Município de Colniza - MT.
Art. 2º - Iista Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de fevereiro de 2021.
Registra-se; Publique-se e; Cumpra-se.
N h
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br