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norma nº 29/2017

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 29 / 2017
Date 2017-04-03
EmentaNomeia o candidato Senhor Alexandre Lima Lopes, para exercer o cargo de Contador, constante do anexo I, grupo atividade de Nível Superior.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
PORTARIA Nº 029/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Lei Orgânica
Municipal e demais legislações pertinentes,
Considerando a homologação final do concurso público nº001/2016,
publicado no Diário Oficial da AMM/MT no dia 21 de fevereiro de 2017;
Considerando a urgência em regularizar o quadro funcional da estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Colniza/MT; :
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o candidato Sr. ALEXANDRE LIMA LOPES,
portador da Cédula de Identidade RG nº. 1593034-3 SSP/MT e do CPF nº. 007.070.081-82,
para exercer o cargo de CONTADOR, constante do anexo |, Grupo Atividade de Nível
Superior.
Artigo 2º - O servidor a que se refere o caput do artigo anterior, por
ocasião desta nomeação terá todos os direitos adquiridos no Concurso Público nº001/2016
da Câmara Municipal de Colniza/MT, bem como todos os direitos e obrigações contidos nas
Leis Municipal nº505/2011 e 607/2014 e suas alterações posteriores, Artigo 41 da
Constituição Federal e Redime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal (Lei
499/2011), sendo que ficará enquadrado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, e sua
remuneração disposta na Tabela Il, Referencia |, Nível | do Anexo Il da Lei Municipal nº
646/2016.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 03 de
Abril de 2017.
REGISTREÍSE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Colniza — MT, 03 de Abril de 2017.
DAM 4
Rodólfo Cesar Andrade Gonçalves
Presidente
Avenida Belo Horizonte, nº 1049 - Cidade Alta — Colniza/MT 1
CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolniza(QDhotmail.com

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