| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 765 / 2018 |
| Date | 2018-04-16 |
| Ementa | Cria a campanha de Combate a moluscos terrestres da espécie Achatina Fulica, também conhecida como “Caramujo Africano”, no Município de Colniza – MT, e dá outras providencias |
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pm ” Cem Câmara Municipal de Colniz. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA PODER EXECUTIVO Data: | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA| Hora: !! . 20 ted GABINETE DO PREFFEITO Protocolo Nº 150% , Do ua ASSINATURA “+ e LEI Nº 765 DE 16 DE ABRIL DE 2018 + Sumula: “Cria a campanha de Combate a moluscos terrestres da espécie Achatina Fulica, também conhecida como “Caramujo Africano”, no Município de Colniza — MT, e dá outras providencias”. O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal rejeitou o veto, e com fundamento no $ 6º do artigo 63 da Lei Orgânica promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica determinada, a partir desta data, a campanha de combate a moluscos terrestres da espécie Achatina Fulica, também conhecida como Caramujo Africano, em todo território do município de Colniza/MT. $ 1º. A referida campanha devera ser executada pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria municipal de Agricultura. $ 2º. Fica a população informada que devera alertar os órgãos competentes sobre a proliferação dos moluscos terrestres da espécie Achatina Fulica, conhecido como Caramujo Africano, em suas propriedades. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 16 de abril de 2018. corso É Garcia Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001. ——em narimm ! Câmara Municipal de Colniza | SECRETARIA , ii ANNE O Hora: o. ia Protocolo | PE Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 di - PA Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br dm