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norma nº 765/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 765 / 2018
Date 2018-04-16
EmentaCria a campanha de Combate a moluscos terrestres da espécie Achatina Fulica, também conhecida como “Caramujo Africano”, no Município de Colniza – MT, e dá outras providencias
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pm ” Cem
Câmara Municipal de Colniz.
ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA
PODER EXECUTIVO Data: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA| Hora: !! . 20
ted GABINETE DO PREFFEITO Protocolo Nº 150% ,
Do ua
ASSINATURA “+ e
LEI Nº 765 DE 16 DE ABRIL DE 2018 +
Sumula: “Cria a campanha de Combate a moluscos
terrestres da espécie Achatina Fulica, também conhecida
como “Caramujo Africano”, no Município de Colniza —
MT, e dá outras providencias”.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal rejeitou o veto, e com
fundamento no $ 6º do artigo 63 da Lei Orgânica promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica determinada, a partir desta data, a campanha de combate a moluscos terrestres
da espécie Achatina Fulica, também conhecida como Caramujo Africano, em todo
território do município de Colniza/MT.
$ 1º. A referida campanha devera ser executada pela Secretaria Municipal de Saúde,
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria municipal de Agricultura.
$ 2º. Fica a população informada que devera alertar os órgãos competentes sobre a
proliferação dos moluscos terrestres da espécie Achatina Fulica, conhecido como Caramujo
Africano, em suas propriedades.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 16 de abril de 2018.
corso É Garcia
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de
26/01/2001.
——em narimm
! Câmara Municipal de Colniza
| SECRETARIA ,
ii ANNE O
Hora: o. ia
Protocolo | PE
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 di - PA
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br dm

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