| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 768 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| native_id | 1004 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO LEI Nº 768 DE 02 DE MAIO DE 2018 Sumula: “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente: 09.001.08.244.0012.2067 — Manut. Secretaria Assistência Social CATEGORIA 3.3.70.41.00 412.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior desta Lei serão utilizados Os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas consignadas no orçamento vigente, nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso III da Lei 4.320/64,conforme discriminadas: 09.001.08.244.0012.2067- Manut. Secretaria Assistência Social 3.3.90.30.00 30.000,00 09.001.08.244.0012.2067- Manut. Secretaria Assistência Social 3.3.90.39.00 25.000,00 09.002.08.241.0012.2069- Manutenção de Programas de Apoio a 3.3.90.39.00 10.000,00 Pessoas Idosas 10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção Secretária de Infraestrutura 3.3.90.39.00 148.145,00 10.001.26.782.0002.2083 — Manutenção do Dep. Trans. 3.3.90.39.00 198.855,00 Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder Executivo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2018. o cds GARCIA Prefeito Municipal Registrado c publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001. Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.MtGov.Br