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norma nº 768/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 768 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
native_id1004

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 768 DE 02 DE MAIO DE 2018
Sumula: “Abre Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências”.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, nos termos
do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil
reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:
09.001.08.244.0012.2067 — Manut. Secretaria Assistência Social
CATEGORIA
3.3.70.41.00
412.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior desta Lei serão utilizados
Os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas consignadas no
orçamento vigente, nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso III da Lei 4.320/64,conforme
discriminadas:
09.001.08.244.0012.2067- Manut. Secretaria Assistência Social 3.3.90.30.00 30.000,00
09.001.08.244.0012.2067- Manut. Secretaria Assistência Social 3.3.90.39.00 25.000,00
09.002.08.241.0012.2069- Manutenção de Programas de Apoio a 3.3.90.39.00 10.000,00
Pessoas Idosas
10.001.15.452.0002.2082 — Manutenção Secretária de Infraestrutura 3.3.90.39.00 148.145,00
10.001.26.782.0002.2083 — Manutenção do Dep. Trans. 3.3.90.39.00 198.855,00
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo
Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2018.
o
cds GARCIA
Prefeito Municipal
Registrado c publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.MtGov.Br

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