| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 775 / 2018 |
| Date | 2018-06-11 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 1º e revoga o Artigo 4º da Lei nº 730/2017 e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO M PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA Rd GABINETE DO PREFFEITO LEI Nº 775 DE 11 DE JUNHO DE 2018 Sumula: «Altera a redação do artigo 1º e revoga 0 Artigo 4º da Lei nº 730/2017 e dá outras providências”. O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º A redação do artigo 1º da Lei nº 730 de 17 de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º - Fica criada no âmbito do Executivo Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, a Comissão de Fiscalização e Recebimento de Obras Públicas - CFROP, cujas atribuições serão disciplinados por esta lei. Art. 2º Fica revogado o artigo 4º da Lei nº 730 de 17 de novembro de 2017. Art. 3º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 11 de junho de 2018. LA corso fEÉ Garcia Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001. SECRETARIA Hora: (27. :.60; Protocolo Nº 1429 a <io ZG/, Es | Câmara Municipal de Colniza |