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norma nº 775/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 775 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaAltera a redação do artigo 1º e revoga o Artigo 4º da Lei nº 730/2017 e dá outras providências
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
M PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
Rd GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 775 DE 11 DE JUNHO DE 2018
Sumula: «Altera a redação do artigo 1º e revoga 0
Artigo 4º da Lei nº 730/2017 e dá outras providências”.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º A redação do artigo 1º da Lei nº 730 de 17 de novembro de 2017, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º - Fica criada no âmbito do Executivo Municipal de Colniza, Estado
de Mato Grosso, a Comissão de Fiscalização e Recebimento de Obras
Públicas - CFROP, cujas atribuições serão disciplinados por esta lei.
Art. 2º Fica revogado o artigo 4º da Lei nº 730 de 17 de novembro de 2017.
Art. 3º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 11 de junho de 2018.
LA
corso fEÉ Garcia
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de
26/01/2001.
SECRETARIA
Hora: (27. :.60;
Protocolo Nº 1429
a <io
ZG/, Es
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