br-locleg corpus explorer

← Colniza (MT)

norma nº 777/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 777 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.373,98(dois mil trezentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), no orçamento do Município e dá outras providências
native_id1013

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
À amet GABINETE DO PREFFEITO
LEI Nº 777 DE 11 DE JUNHO DE 2018
Sumula: “Autoriza abertura de crédito adicional especial no
valor de até R$ 2.373,98(dois mil trezentos e setenta e três
reais e noventa e oito centavos), no orçamento do Município e
dá outras providências”.
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
especial, nos termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusão de Fontes de
Recursos em dotação consignada no Orçamento vigente, no valor de até R$ 2.373,98(dois mil
trezentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
11.001.23.695.0018.1059 — Const. Espaços, 1 3390.3900 | 237398 | 100.
Festivais de Pesca / Demais Eventos
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, 8 1º,
Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
11.001.23.695.0018.1059 — Const. Espaços,
Festivais de Pesca / Demais Eventos
2:373,98
Art. 3º- O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto
emitido pelo Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, e |U Briga A dAia pub de Colniza
| SECRETARIA
CELSO LEITE GARCIA Data: ado
Hora: O. pis VA
Prefeito Municipal
Protocolo Nº
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autoriza ei Mú 2/20) de
26/01/2001. ASS URA

open original →