| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 777 / 2018 |
| Date | 2018-06-11 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.373,98(dois mil trezentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), no orçamento do Município e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA À amet GABINETE DO PREFFEITO LEI Nº 777 DE 11 DE JUNHO DE 2018 Sumula: “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.373,98(dois mil trezentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”. O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional especial, nos termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusão de Fontes de Recursos em dotação consignada no Orçamento vigente, no valor de até R$ 2.373,98(dois mil trezentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), à seguinte rubrica orçamentária: DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR 11.001.23.695.0018.1059 — Const. Espaços, 1 3390.3900 | 237398 | 100. Festivais de Pesca / Demais Eventos Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. 11.001.23.695.0018.1059 — Const. Espaços, Festivais de Pesca / Demais Eventos 2:373,98 Art. 3º- O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder Executivo. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, e |U Briga A dAia pub de Colniza | SECRETARIA CELSO LEITE GARCIA Data: ado Hora: O. pis VA Prefeito Municipal Protocolo Nº Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autoriza ei Mú 2/20) de 26/01/2001. ASS URA