| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 781 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da pista de motocross no município, e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA coniza nr GABINETE DO PREFFEITO LEI Nº 781 DE 29 DE JUNHO DE 2018 Autoria do Poder Legislativo Súmula: “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA PISTA DE MOTOCROSS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art.1º - Fica declarada de utilidade pública a pista de MotoCross localizada no Bairro Aprocol, município de Colniza-MT. Art. 2º - As coordenadas Geográficas do objeto do artigo 1º (primeiro) seguem na forma do anexo I deste projeto. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 29 de junho de 2018. cons surra Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.