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norma nº 783/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 783 / 2018
Date 2018-07-09
EmentaDispõe sobre a redução do subsídio, temporariamente, dos vereadores da câmara municipal de Colniza/MT, e dá outras providencias
native_id1019

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cms estreante
Câmara Municipal de Colniza |
ESTADO DE MATO GROSSO nu E RA
PODER EXECUTIVO ata: LL LO Oo,
, » . UL
A, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA | dare e
Root GABINETE DO PREFFEITO | goi No
ASSINATURA
LEI Nº 783 DE 9 DE JULHO DE 2018
Autoria do Poder Legislativo
Súmula: “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO,
e TEMPORARIAMENTE, DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA/MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS».
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, CELSO LEITE GARCIA,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.1º - Fica reduzido, provisoriamente, em 11,11% (onze por cento e onze avos
por cento) o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Colniza, até 31 de dezembro de
2018.
Art. 2º - A presente lei tem como objetivo cortar gastos públicos no âmbito
municipal, temporariamente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos
a partir de 1º de Julho de 2018.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 9 de julho de 2018.
"
DL
CELSO LEÍTE GARCIA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de
26/01/2001.

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