| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 2018 |
| Date | 2018-07-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a redução do subsídio, temporariamente, dos vereadores da câmara municipal de Colniza/MT, e dá outras providencias |
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cms estreante Câmara Municipal de Colniza | ESTADO DE MATO GROSSO nu E RA PODER EXECUTIVO ata: LL LO Oo, , » . UL A, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA | dare e Root GABINETE DO PREFFEITO | goi No ASSINATURA LEI Nº 783 DE 9 DE JULHO DE 2018 Autoria do Poder Legislativo Súmula: “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO, e TEMPORARIAMENTE, DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS». A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art.1º - Fica reduzido, provisoriamente, em 11,11% (onze por cento e onze avos por cento) o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Colniza, até 31 de dezembro de 2018. Art. 2º - A presente lei tem como objetivo cortar gastos públicos no âmbito municipal, temporariamente. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de Julho de 2018. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 9 de julho de 2018. " DL CELSO LEÍTE GARCIA Prefeito Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.