norma nº 33/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
PORTARIA Nº 033 DE 19 DE MARÇO DE 2020
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLN IZA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no inciso I do Artigo 41 da Lei Municipal n.
505/2011, bem como as implicações do artigo 40 da referida lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar em seu inteiro a portaria nº 23 de 04 de março de
2020.
Art. 2º- Enquadrar o Sr Eduardo Aparecido Celis de Moraes,
Portador do RG n. 8360685-1 SSP/PR e do CPF n. 041.238.929-06, Servidor Efetivo,
ocupante do Cargo de Vigia, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso,
na Referência “18”, Nível “2”, com vencimentos estabelecidos no Anexo If, Tabela I
da Lei Municipal n. 833 de 12 de Setembro de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a partir de 04 de março de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara M pi [ Colniza/MT, 19 de Março de 2020.
Jesineison dei Aguiar Brandão
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
Recinto do Paço Munici
Colniza-MT, 19 de
Jesineison
Pr
Aguiar Brandão
idente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(»hotmail.com