norma nº 37/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE x
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
PORTARIA Nº 037 DE 19 DE MARÇO DE 2020
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no inciso I do Artigo 41 da Lei Municipal n.
505/2011, bem como as implicações do artigo 40 da referida lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar em seu inteiro a portaria nº 27 de 04 de março de
2020.
Art. 2º - Enquadrar o Sr Ilson Morais de Oliveira, Portador do RG
n. 916.346 SSP/RO e do CPF n. 881.405.712-53, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo
de Agente Administrativo, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso,
na Referência “20”, Nível “8”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I
da Lei Municipal n.833 de 12 de Setembro de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito a partir de 04 de março de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Fl de Colniza/MT, 19 de março de 2020.
Jesineison de Aguiar Brandão
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costume, átrio dal Câmara e
Recinto do Paço Munici
Colniza-MT,19 de mar 2020.
“e ls/ld
Jesineison de Aguiar Brandão
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail. com